A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu adiar o julgamento que ocorreria ontem na 1ª Seção sobre a apuração dos créditos de PIS e Cofins que são gerados com a aquisição de produtos para a revenda. Trata-se de um tema caro para as empresas – principalmente as do setor varejista.
O anúncio do adiamento foi feito no começo da sessão, pouco depois das 14h, e não há informações ainda sobre uma nova data de julgamento. A ministra é a relatora do processo (EREsp 1428247)
A discussão, nesse caso, é se a parcela referente ao ICMS – Substituição Tributária (ST) pode ser contabilizada como crédito. A Receita Federal defende que não. Se atendida pelos ministros, as empresas terão direito a menos créditos e, consequentemente, a conta de PIS e Cofins a pagar à União ficará maior.
A 1ª Seção uniformiza o entendimento que deve ser adotado nas turmas de direito público do STJ – por isso a importância do julgamento. Hoje, a 1ª Turma tem entendimento favorável ao contribuinte, ou seja, para permitir a tomada de crédito sobre o valor total que foi pago pela mercadoria, e a 2ª Turma tem decisão contrária.
Valor Econômico – Por Joice Bacelo, 28/10/2021