O Tesouro Nacional lança hoje (16) o Painel de Monitoramento dos Gastos da União Com Combate à Covid-19, ferramenta que permitirá o acompanhamento da execução das despesas previstas nos programas anunciados pelo Governo Federal para enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. O painel, que visa ampliar a transparência sobre os gastos públicos autorizados para esse fim, será atualizado diariamente com informações sobre as despesas pagas até o dia anterior.
Além do valor global dos gastos realizados, será possível verificar no painel os desembolsos efetivados por programa. Inicialmente estão disponíveis para consulta as previsões de gastos e despesas relativas ao Auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade (MP 937/2020); Auxílio emergencial aos Estados, municípios e DF (MP 939/202); Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e de renda (MP 935/2020); e Concessão de Financiamento para Pagamento da Folha Salarial (MP 943), além das despesas adicionais do Ministério da Saúde e dos demais ministérios.
Até o momento, foram gastos R$ 45,31 bilhões (20,2 %) dos R$ 224,24 bilhões de créditos extraordinários autorizados para combate à Covid-19, sendo os maiores valores destinados aos programas Auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade (21,59 bilhões, ou 21,9% dos 98,20 bilhões previsto) e Concessão de Financiamento para Pagamento da Folha Salarial (17 bilhões, ou 50% dos 34 bilhões autorizados para essa política).
O ritmo de pagamento de despesas dos programas para enfrentamento da pandemia respeita o processo orçamentário, sendo natural a existência de um intervalo entre a autorização do gasto e o efetivo pagamento. Destaca-se ainda que as políticas de combate à COVID-19 têm diferentes prazos de execução para as suas despesas específicas, que podem ir até enquanto perdurar o período da calamidade.
Secretaria do Tesouro Nacional – 16 abril, 2020