Mineradoras e petroleiras se movimentam para atenuar Imposto Seletivo
14 DE FEVEREIRO DE 2024
O destaque no noticiário de interesse tributário nesta quarta-feira é para reportagem publicada pelo jornal O ESTADO DE S. PAULO, mostrando como os setores de mineração e petróleo vêm se movimentando para atenuar o impacto da previsão, contida na reforma tributária, de implementação do Imposto Seletivo sobre suas atividades. O texto da reforma aprovada pelo Congresso prevê uma alíquota de 1% sobre o valor de mercado do produto resultante da extração de recursos naturais. Conforme anota o jornal, as mineradoras veem como “essencial” impedir “essa cobrança na exportação, com o objetivo de preservar a competitividade do produto brasileiro, sobretudo do minério de ferro”, que responde por quase 60% do faturamento do setor. Em relação às petroleiras, a estratégia envolve “estabelecer redutores para a alíquota do tributo, além de possibilidades de isenção completa”. Ambos os setores argumentam que o imposto seletivo implicaria em bitributação : as mineradoras apontam que já pagam “bilhões de reais via royalties, mais especificamente por meio da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral”; e o setor de petróleo lembra que já recolhe a Cide-Combustíveis