INTERFACES CONTEMPORÂNEAS ENTRE OS DIREITOS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIO! POR MARINA FALCÃO DE BARROS CARVALHO FICARRA, ANA CAROLINA FAMÁ E CLARA AMOROSO DE ANDRADE
INTRODUÇÃO
A interação entre as áreas tributária e ambiental é algo crescente não apenas no Brasil, mas em âmbito global, diante do aumento do uso de instrumentos tributários como meio para contribuir com a preservação ambiental. Neste contexto, a tributação ambiental, bem como os incentivos, se destaca como ferramentas capazes de direcionar comportamentos e impulsionar práticas que favoreçam este objetivo de sustentabilidade.
Nos últimos anos, a legislação brasileira tem avançado no sentido de incorporar alguns dos princípios do direito ambiental em sua estrutura tributária. Essa tendência é visível no uso de mecanismos que induzem comportamentos sustentáveis, como isenções fiscais e incentivos direcionados a atividades que minimizem impactos negativos ao meio ambiente. A extrafiscalidade emerge como um conceito central, permitindo que o Estado não apenas arrecade recursos, mas também intervenha de maneira eficaz na promoção deste modelo de economia sustentável.
Este artigo explora, portanto, a evolução da tributação ambiental no Brasil, destacando suas potencialidades e desafios, assim como os incentivos fiscais que podem ser implementados para fortalecer a relação entre a economia e a sustentabilidade.
