Após operação, SP revoga normas que simplificavam ressarcimento de ICMS
20/08/2025
Os jornais informam sobre anúncio feito ontem pelo governo paulista de mudanças nas regras para ressarcimento de créditos do ICMS – elemento central nas fraudes bilionárias descobertas pelo Ministério Público na Operação Ícaro, que, na semana passada, resultou na prisão dos empresários Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop. Como explica texto da FOLHA DE S.PAULO, a Secretaria da Fazenda e Planejamento revogou alterações feitas em 2022 em portaria que disciplina os procedimentos de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). Também houve revogação, pelo governador, de decreto de 2023 que previa o procedimento de “apropriação acelerada”. “A partir de agora, todo processo seguirá, obrigatoriamente, por rito de auditoria fiscal até que seja concluída uma revisão completa dos protocolos”, anota o jornal. Tributarista consultado pela reportagem indicou que, com as revogações, “os procedimentos simplificados introduzidos em 2022, que facilitavam a emissão de notas fiscais de ressarcimento e a transferência de créditos entre contribuintes, foram eliminados”.
