Em 17 anos, entes públicos vencem 62% dos recursos fiscais no STF
21/07/2025
O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem informando que, segundo análise feita sobre recursos envolvendo entes públicos no STF em casos tributários, previdenciários e financeiros ajuizados entre 2008 e 2024, os contribuintes saíram vencedores em 26% das oportunidades . Enquanto isso, União, estados e municípios venceram 62% dos casos. Além disso, mesmo em derrotas, os ministros aplicaram modulação de efeitos “em 68% dos casos de alto impacto fiscal para restringir o rombo nas contas públicas”. Os dados são do estudo “O Judiciário como instrumento de política fiscal? Estresse orçamentário e tomada de decisões judiciais no Brasil”, publicado pela revista Public Choice e conduzida pelo advogado e economista Eduardo Mattos. Conforme a análise, anota o jornal, “a inclinação favorável ao setor público é mais evidente quando a situação fiscal do país não é boa – quando há déficit no resultado primário”.
