Estados avaliam judicializar início de comitê do IBS sem municípios
12/05/2025
O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem mostrando que os estados cogitam acionar a Justiça para garantir a instalação formal do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mesmo com o atual impasse existente entre dois grupos representantes de prefeitos, que ainda não definiram como irão dividir entre si os assentos reservados aos municípios no colegiado. O Comitê Gestor é essencial para a implementação da reforma tributária, pois é ele que irá administrar o imposto a ser partilhado entre estados e municípios, em substituição ao ICMS e ao ISS. Segundo o jornal, diante do impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos, “a área econômica do governo federal já admite risco de atraso em pontos básicos, como a aprovação do regulamento do IBS e a implantação dos sistemas informatizados para cobrança”. Porém, completa a reportagem, “o problema pode ser contornado, na visão de fonte, se os Estados obtiverem autorização da Justiça para deliberar provisoriamente sem os municípios”. Esse caminho está “em estudo” pelos estados, em especial em razão da necessidade de eleição do presidente do Conselho Superior do comitê, passo obrigatório para o início dos repasses do Ministério da Fazenda para os gastos envolvidos na contratação dos sistemas de cobrança do IBS.