Governo aumenta IOF em várias frentes, mas recua em parte das medidas
23/05/2025
O noticiário desta sexta-feira surge dominado pela notícia – e repercussão política – do decreto anunciado ontem pelo governo que aumenta o IOF sobre diversas operações de câmbio e de crédito. O resultado mais evidente dessa repercussão foi o anúncio, ainda não oficializado em decreto, de que parte das mudanças serão canceladas. A decisão foi tomada na noite de ontem, após reunião entre ministros do governo e técnicos da área jurídica. A principal delas, a cobrança de 3,5% de imposto sobre aplicações de fundos de investimento do Brasil em ativos no exterior. Hoje, essa cobrança é isenta. A equipe econômica também indicou recuo na cobrança, também de 3,5%, sobre remessas de brasileiros ao exterior, mesmo quando destinada a investimentos. A alíquota atual é de 1,1%. A grande maioria das medidas, porém, permanece. O objetivo do aumento de imposto é auxiliar, do lado arrecadatório, no cumprimento de meta fiscal para o ano.
Entre as mudanças mantidas está um aumento na cobrança de IOF sobre compras com cartão de crédito internacional. A alíquota atual é de 3,38%, e será elevada para 3,5%. Sobre isso, reportagem do jornal O ESTADO DE S. PAULO chama a atenção para o fato de que a medida “interrompe a queda gradual do tributo, antes previsto para ser zerado em 2 de janeiro de 2029”. A mudança de política sobre o IOF incidente sobre o cartão de crédito prejudica o alinhamento que vinha ocorrendo entre o Brasil e as práticas preconizadas pela OCDE, para a liberalização do fluxo de capitais. Esse compromisso fora assumido pelo governo de Jair Bolsonaro, em 2022.