Governo Lula avalia cobrar IOF sobre operações com criptoativos
19/11/2025
O jornal FOLHA DE S.PAULO traz nesta quarta-feira uma reportagem originalmente publicada pela agência Reuters indicando que o governo federal avalia criar cobrança de IOF sobre operações com criptoativos para fechar a brecha que permite o uso dessas moedas digitais como alternativa às transações tradicionais sujeitas ao imposto. A discussão, conforme o texto, ganhou força após o Banco Central definir, neste mês, que determinados pagamentos e transferências internacionais envolvendo ativos virtuais, inclusive stablecoins, passam a ser classificados como operações de câmbio. Hoje, investidores e corretoras precisam informar à Receita suas negociações e pagar IR sobre ganhos acima de R$ 35 mil mensais, mas essas movimentações não sofrem incidência de IOF. Embora a iniciativa seja apresentada como medida regulatória, interlocutores reconhecem que a mudança tende a reforçar a arrecadação, especialmente diante da rápida expansão do mercado de ativos digitais no país. Dados da Receita mostram, conforme o jornal, que, apenas no primeiro semestre, circularam R$ 227,4 bilhões em criptoativos, montante 20% superior ao registrado no mesmo período de 2024.
No VALOR ECONÔMICO, destaque para a informação, detalhada ontem aos assinantes do JOTA PRO Tributos , que a 2ª Turma do STJ decidiu, de forma unânime, que distribuidoras de combustíveis só podem utilizar créditos de PIS e Cofins relacionados à compra de insumos quando houver previsão legal explícita , encerrando disputa que envolvia empresas que atuam em regime monofásico, no qual a cobrança dos tributos é concentrada no produtor ou importador. Três recursos especiais foram julgados em conjunto. Em um deles, uma distribuidora buscava creditar-se pelas aquisições de gasolina “A” e diesel “A”, produtos utilizados para compor a gasolina “C” e o diesel BX a B30. Os ministros acompanharam integralmente o entendimento do relator, Francisco Falcão, após ajuste de voto para refletir a fundamentação apresentada por Marco Aurélio Bellizze, segundo a qual a empresa não fabrica a gasolina “C” nem recolhe os tributos que pretende compensar, razão pela qual não tem direito aos créditos pretendidos.