MP trará impostos em produtos isentos, bets, CSLL e redução do gasto tributário
09/06/2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo (8/6), depois de mais de cinco horas de reunião, que reduzirá as alíquota de IOF aumentadas no mês passado, em especial a do Risco Sacado, e que uma Medida Provisória (MP) será editada para compensar a perda de receitas para esse e o próximo ano, tributando produtos financeiros isentos e apostas online (bets), além de eliminar a alíquota de 9% da CSLL de parte do setor financeiro.
Segundo Haddad, os produtos financeiros hoje isentos de Imposto de Renda, como LCI/LCA (Letra de Crédito Imobiliário/Letra de Crédito do Agronegócio), serão tributados em 5%. Haverá uma aproximação de alíquota dos bancos e instituições financeiras, com a cobrança da CSLL ficando em 15% ou 20%. A MP trará também uma tributação para as “bets” com alíquota de 18% sobre o GGR — diferença entre o que se paga de prêmio e o que se paga de aposta, que hoje é 12%.
O ministro da Fazenda disse, ainda, que será feita a redução do gasto tributário em pelo menos 10% naqueles de natureza infraconstitucional. Trata-se de uma das agendas mais difíceis entre governo e Congresso.
Haddad reforçou que tudo será objeto de deliberação do Congresso. Nada da MP entra em vigor imediatamente, também porque alguns mecanismos possuem noventena ou anualidade. As medidas serão editadas, com um novo decreto revendo os efeitos do aumento do IOF, após a volta do presidente Lula, na terça-feira (10/6).
Equipe JOTA PRO Tributos
Bárbara Mengardo, Diane Bikel, Fabio Graner, Fernanda Valente, Katarina Moraes, Luiza Stievano e Mariana Ribas