Pré-Comitê Gestor do IBS divulga cartilha sobre emissão de notas fiscais
14/11/2025
Documento oriente contribuintes sobre situações específicas relacionadas à emissão de notas
Crédito Pixabay
O pré-Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) divulgou nesta sexta-feira (14/11) uma cartilha orientando os contribuintes sobre as regras iniciais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O texto, que não possui caráter normativo, traz os detalhes aplicáveis à emissão dos documentos, incluindo novos campos, finalidades e eventos relacionados ao IBS.
A cartilha representa uma primeira orientação aos profissionais impactados pela reforma. Futuramente, entretanto, devem ser editados outros textos. “À medida que o desenvolvimento técnico e normativo avance, novas versões desta cartilha poderão ser publicadas, de modo a refletir atualizações e aperfeiçoamentos contínuos”, consta no texto introdutório ao documento.
O texto explicita, entre outras situações, em que campos da nota fiscal devem ser incluídas as informações, como é o procedimento para multas e juros e como proceder em caso de roubo ou furto da mercadoria.
A emissão de notas fiscais também é tema discutido pela Receita Federal. Durante o evento Diálogos Tributários , realizado na Casa JOTA, Marcos Hübner Flores, gerente do projeto de implantação da reforma do consumo na Receita, afirmou que a perspectiva é de que todos os fatos geradores sejam declarados em documentos fiscais eletrônicos ainda no primeiro semestre, mas não necessariamente em janeiro de 2026.
Os setores que não emitem nota deverão ficar fora dessa primeira fase da CBS. Flores entende que não é possível exigir de setores que não emitem a nota atualmente, já que muitos não sabem qual é o documento fiscal que terão de informar. É o caso de locação de imóveis e veículos.
Bárbara Mengardo
Editora de Tributos