Receita planeja novas delegacias especializadas em quatro capitais
25/06/2025
Destaque nesta quarta-feira para reportagem no jornal O GLOBO, que informa sobre plano da Receita Federal para ampliar para outras capitais o modelo de delegacias especializadas para a fiscalização específica de grandes contribuintes , hoje existentes apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Segundo o jornal, delegacias para fiscalizar pessoas jurídicas serão instaladas em Manaus, Salvador e Florianópolis. Já em Belo Horizonte, uma delegacia seria estruturada para acompanhar pessoas físicas de patrimônio mais elevado. Segundo explica o jornal, esse plano já teria mais de um ano, mas estava travado na Receita pela falta de uma alteração na estrutura de cargos do órgão, o que só foi viabilizado recentemente, na Medida Provisória que alterou os efeitos do decreto que elevou as alíquotas do IOF. A mudança garante a transformação de funções gratificadas em funções comissionadas executivas, alteração central para que essa nova estruturação de delegacias seja viabilizada burocraticamente.
O jornal VALOR ECONÔMICO traz em destaque uma reportagem mostrando que as determinações de modulação de efeitos de decisões tomadas pelo STF deram um salto recente, o que indica, portanto, uma maior frequência de restrições de alcance dos entendimentos adotados pela corte. Segundo o texto, que se baseia em um estudo conduzido pela FGV, o uso das modulações “disparou nos últimos cinco anos , principalmente nos julgamentos de casos tributários – a fim de preservar benefícios fiscais do passado ou em nome da estabilidade dos cofres públicos”. Conforme o jornal, de 110 casos em que a modulação, instrumento vigente desde 1999, foi aplicada no STF em temas tributários, 88 deles ocorreram entre 2020 e 2024. Também de acordo com a pesquisa, anota a reportagem, “falta transparência na fundamentação que justifica o uso do instituto em alguns casos e em outros não”.
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