STJ prevê processos tributários triplicando como efeito da reforma
19/05/2025
Reportagem importante também no VALOR ECONÔMICO, com detalhes de um relatório produzido por um grupo de trabalho do STJ a respeito dos impactos previstos da reforma tributária sobre os processos judiciais envolvendo os novos impostos criados para substituir os atuais tributos sobre consumo. Segundo esse documento, indica o jornal, a reforma “tem o potencial de, ao menos, triplicar o atual contencioso”. No ano passado, o STJ recebeu, segundo o jornal, cerca de 19 mil processos sobre os impostos que serão substituídos. De acordo com o jornal, “o parecer estima que cada titular de crédito sobre o mesmo fato (Estado destino, município destino e União) moverá sua própria execução fiscal”, o que fará com que o volume de processos tenha esse potencial de triplicar no novo cenário. Ao jornal, a ministra Regina Helena Costa, que coordenou o GT, disse que “são muitas as inovações e como novidades geram dúvidas, e estas, controvérsias, é praticamente certo que o nível de litigiosidade aumentará ainda mais.”