STF: Amici curiae não podem opor embargos em repercussão geral
STF: Amici curiae não podem opor embargos em repercussão geral Decisão foi tomada em questão de ordem suscitada durante julgamento da “quebra” da coisa julgada tributária. quinta-feira, 4 de abril de 2024 Em sessão plenária desta quinta-feira, 4, o STF decidiu que amici curiae não podem opor embargos de declaração em recursos extraordinários com repercussão…