Empresas vão à justiça para garantir correção de restituições tributárias
Corrida leva em conta risco de o STF limitar efeitos de decisão sobre o tema. Empresas correram ao Judiciário para questionar a tributação de ganhos obtidos com a correção – pela taxa Selic – de depósitos judiciais ou restituições de tributos pagos a mais ou indevidamente. O motivo é o julgamento da questão pelo Supremo…