Receita Federal e alíquota do IOF câmbio
Com a publicação da Solução Cosit nº 231 em 24 de julho deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou uma verdadeira miscelânea de normas financeiras e tributárias, visando, como postura não pouco usual, restringir o direito dos contribuintes expressamente disposto em lei.