Processo nº 10920.004850/201039 Recurso nº Voluntário Acórdão nº 1302003.001 – 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária Sessão de 14 de agosto de 2018 Matéria ROYALTIES. PRODUTOS COM ESTAMPAS PENSONAGENS INFANTIS. SUPER HERÓIS Recorrente MALWEE MALHAS LTDA. Recorrida FAZENDA NACIONAL ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ Anocalendário: 2006, 2007,…
Número do Processo 10880.660176/2012-52 Contribuinte SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 18/08/2021 Relator(a) LUCAS ESTEVES BORGES Nº Acórdão 1301-005.590 Ementa(s) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2010 COMPENSAÇÃO. SALDO NEGATIVO. DEDUÇÃO DE RETENÇÕES NA FONTE. RECEITAS FINANCEIRAS. FASE PRÉ-OPERACIONAL. A legislação fiscal permite o diferimento…
Numero do processo: 10860.720335/2013-02 Turma: Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção Câmara: Quarta Câmara Seção: Segunda Seção de Julgamento Data da sessão: Tue Aug 16 00:00:00 UTC 2016 Data da publicação: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 2016 Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Exercício: 2010 IMPOSTO DE…
Processo nº 10680.002958/200257 Recurso nº Extraordinário Acórdão nº 9900000.855 – Pleno Sessão de 9 de dezembro de 2013 Matéria Denúncia espontânea Recorrente Fazenda Nacional Recorrida Telemig Celular S.A. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Período de apuração: 01/01/1998 a 31/12/1998 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Na situação em que o contribuinte, antes…
Processo nº 10805.000996/2006-45 Recurso Especial do Contribuinte Acórdão nº 9303-011.117 – CSRF / 3ª Turma Sessão de 20 de janeiro de 2021 Recorrente LIMPAR – SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA. Interessado FAZENDA NACIONAL ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Período de apuração: 01/10/2003 a 31/10/2003 COMPENSAÇÃO. EQUIVALENTE A PAGAMENTO. MULTA DE MORA. EXCLUSÃO.…
Número do Processo 10855.722825/2013-12 Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 13/09/2023 Relator(a) RAYD SANTANA FERREIRA Nº Acórdão 2401-011.362 Tributo / Matéria Decisão Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Jose Luis Hentsch Benjamin Pinheiro, Rayd Santana Ferreira, Wilsom de Moraes Filho, Matheus Soares Leite, Marcelo de Sousa Sateles (suplente convocado), Ana Carolina…
Número do Processo 15444.720106/2018-19 Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 24/10/2023 Relator(a) DENISE MADALENA GREEN Nº Acórdão 3302-013.835 Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Vinicius Guimarães, Walker Araujo, Larissa Nunes Girard (suplente convocada), Jose Renato Pereira de Deus, Jorge Lima Abud, Raphael Madeira Abad, Denise Madalena Green, Gilson Macedo Rosenburg Filho, Celso…
Número do Processo 11516.722916/2017-87 Contribuinte BRF S.A. Tipo do Recurso RECURSO VOLUNTARIO Data da Sessão 24/10/2023 Relator(a) MARIEL ORSI GAMEIRO Nº Acórdão 3302-013.839 Ementa(s) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) Exercício: 2012 PIS E COFINS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. NATUREZA JURÍDICA DE REDUÇÃO DE CUSTOS. O crédito presumido…
Processo nº 10680.015558/200210 Recurso nº Voluntário Acórdão nº 3302006.585 – 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária Sessão de 26 de março de 2019 Matéria Prescrição ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Período de apuração: 28/02/1989 a 30/09/1995 DIREITO A COMPENSAÇÃO OBSTADO PELA INEXISTÊNCIA DE TRIBUTO A EXTIGUIR Iniciado o procedimento compensatório pela entrega …
Processo nº 12448.726882/201390 Recurso nº Voluntário Acórdão nº 2301005.520 – 3ª Câmara / 1ª Turma Ordinária Sessão de 8 de agosto de 2018 Matéria IRRF ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE IRRF Anocalendário: 2009 PLATAFORMAS. NATUREZA DE EMBARCAÇÕES As plataformas (fixas ou flutuantes) devem ser consideradas como embarcações. Natureza foi …