CARF. CSRF. IRPJ. Gratificações. Participações a dirigentes e administradores. Indedutibilidade. Irrelevância do vínculo jurídico havido com a empresa.
Número do Processo 16327.721059/2014-04 Contribuinte BANCO CITIBANK S A Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA Data da Sessão 01/10/2024 Relator(a) HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR Nº Acórdão 9101-007.170 Ementa(s) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Ano-calendário: 2010, 2011, 2012 GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES A DIRIGENTES E ADMINISTRADORES. INDEDUTIBILIDADE. As gratificações…