CARF. CSRF. COFINS não cumulativo. Direito ao crédito. Insumo. Hipótese: gastos com manutenção de bens do ativo imobilizado + aumento da vida útil do bem em mais de um ano.
Número do Processo 16682.720868/2021-71 Contribuinte Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA Data da Sessão 14/04/2025 Relator(a) SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO Nº Acórdão 9303-016.715 Ementa(s) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Período de apuração: 01/01/2017 a 31/12/2017 NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. MANUTENÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO COM…