Arquivo de Categoria: Doutrina

CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DO IPTU NA REFORMA: MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO? POR NICODEMOS VICTOR DANTAS DA CUNHA.

CRITÉRIO QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ DO IPTU NA REFORMA: MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO? POR NICODEMOS VICTOR DANTAS DA CUNHA.   CONCLUSÃO   Para concluir, frisamos que o princípio da legalidade, fundamento do Estado de Direito, garante que a criação e a alteração de tributos dependam necessariamente, como regra, de…

INTERFACES CONTEMPORÂNEAS ENTRE OS DIREITOS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIO! POR MARINA FALCÃO DE BARROS CARVALHO FICARRA, ANA CAROLINA FAMÁ E CLARA AMOROSO DE ANDRADE

INTERFACES CONTEMPORÂNEAS ENTRE OS DIREITOS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIO! POR MARINA FALCÃO DE BARROS CARVALHO FICARRA, ANA CAROLINA FAMÁ E CLARA AMOROSO DE ANDRADE INTRODUÇÃO A interação entre as áreas tributária e ambiental é algo crescente não apenas no Brasil, mas em âmbito global, diante do aumento do uso de instrumentos tributários como meio para contribuir…

 PONDERAÇÕES PARA UMA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA, POR LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

PONDERAÇÕES PARA UMA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA, POR LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ. Considerações iniciais Após ser promovida uma alteração no sistema tributário brasileiro quanto à tributação relacionada ao consumo, avizinha-se uma reforma relativa à tributação da renda. Vale esclarecer desde já que ao se falar em tributação da renda englobam-se o imposto sobre…

OS AVANÇOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA AMBIENTAL NO BRASIL À LUZ DO IMPOSTO SELETIVO, POR DENISE LUCENA CAVALCANTE E RONEY SANDRO FREIRE CORRÊA

OS AVANÇOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA AMBIENTAL NO BRASIL À LUZ DO IMPOSTO SELETIVO, POR DENISE LUCENA CAVALCANTE E RONEY SANDRO FREIRE CORRÊA   INTRODUÇÃO   O ensaio agora sob relato se reporta à relevante transição normativa pela qual transita o Brasil, no ano de 2024. As novas diretrizes legais advindas da Emenda Constitucional número 132,…

SUJEIÇÃO ATIVA NO IBS E NA CBS E A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS (EXACIONAIS E ANTIEXACIONAIS, POR DANILO MONTEIRO DE CASTRO.

SUJEIÇÃO ATIVA NO IBS E NA CBS E A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS (EXACIONAIS E ANTIEXACIONAIS, POR DANILO MONTEIRO DE CASTRO. Introdução A reforma tributária sob o consumo iniciou-se com a EC 132/2023 e, agora, depende da instituição dos novos tributos, bem como de sólida regulamentação, por Lei Complementar. Essa regulamentação, importante…

MANDADO DE SEGURANÇA, INDÉBITO TRIBUTÁRIO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A COMPATIBILIDADE ENTRE OS PRECEDENTES FIRMADOS NOS TEMAS 1262/STF E NO RESP 2.135.870/SP, POR CASSIO SCARPINELLA BUENO

MANDADO DE SEGURANÇA, INDÉBITO TRIBUTÁRIO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A COMPATIBILIDADE ENTRE OS PRECEDENTES FIRMADOS NOS TEMAS 1262/STF E NO RESP 2.135.870/SP, POR CASSIO SCARPINELLA BUENO Palavras iniciais O tema proposto para este XXI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, intitulado “Reforma Tributária Brasileira: Valores e Contravalores”, dialoga com outros que tive a oportunidade…

O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E A ESTRUTURA FEDERAL DO ESTADO BRASILEIRO: OS PERCALÇOS DA ENUNCIAÇÃO E A LEGITIMIDADE DO DIREITO (LEGE FERENDA, O PROJETO DE LEI Nº 108, DE 2024), POR  GABRIEL IVO. 

O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E A ESTRUTURA FEDERAL DO ESTADO BRASILEIRO: OS PERCALÇOS DA ENUNCIAÇÃO E A LEGITIMIDADE DO DIREITO (LEGE FERENDA, O PROJETO DE LEI Nº 108, DE 2024), POR  GABRIEL IVO.  A reforma tributária instituiu um órgão de extrema importância que terá a função primordial de gerir o…

DA DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO MATERIAL E FORMAL NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA DO CARF, POR MAURITÂNIA ELVIRA DE SOUSA MENDONÇA

DA DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO MATERIAL E FORMAL NO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E A JURISPRUDÊNCIA DO CARF, POR MAURITÂNIA ELVIRA DE SOUSA MENDONÇA.   I – Considerações Iniciais   O presente artigo aborda questão há muito debatida: a distinção entre vício formal e vício material do lançamento e suas consequências, tomando por base a jurisprudência do CARF.…

VALORAÇÃO DA PROVA E AS CAMADAS DE LINGUAGEM DO DISCURSO: O PAPEL DO JUIZ HUMANO E A VERDADE CONSTRUÍDA “EX-MACHINA”, POR BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO

VALORAÇÃO DA PROVA E AS CAMADAS DE LINGUAGEM DO DISCURSO: O PAPEL DO JUIZ HUMANO E A VERDADE CONSTRUÍDA “EX-MACHINA”, POR BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO   No filme “Blade Runner”, clássico da ficção científica de 1983, dirigido por Ridley Scott, há uma empresa de tecnologia chamada Tyrrel. Ela fabrica uma inteligência artificial humanoide tão perfeita…

INSTRUMENTALIZAÇÃO DA NEUTRALIDADE FISCAL DO IBS/CBS PELA NÃO CUMULATIVIDADE, POR ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA.

INSTRUMENTALIZAÇÃO DA NEUTRALIDADE FISCAL DO IBS/CBS PELA NÃO CUMULATIVIDADE, POR ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA. O Sistema Tributário Brasileiro, previsto na Constituição Federal, apesar de novo, acabou de aniversariar e completar 36 anos de existência, foi muito alterado através de Emendas Constitucionais, um sistema que era para ser simples, tornou-se altamente complexo e trouxe muita…