A CONTABLIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS SETORIAIS: EVOLUÇÃO REGULATÓRIA E ASPECTOS TRIBUTÁRIOS, por Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos de Souza Júnior
A questão posta no presente trabalho é relevante, pois os critérios definidos pelo regramento contábil para classificar o incentivo como uma subvenção governamental podem diferir dos critérios fiscais para qualificação do incentivo como uma subvenção para investimento. Havendo uma disparidade (contábil x fiscal) nos critérios de reconhecimento dos incentivos, especialmente a classificação como subvenção para…