FECHANDO A CAIXA DE PANDORA: JURISDIÇÃO NÃO DECISÓRIA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO, POR MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO. Conta a mitologia grega que Prometeu roubara o fogo de Zeus e o entregara aos mortais a fim de garantir a superioridade dos homens sobre os animais. Só que Zeus, como supremo mandatário dos deuses do Olimpo, proibira fosse…
Planejamento tributário nas sucessões e o local de incidência do ITCMD por Ricardo Anderle e Naiara Viana de Melo O planejamento tributário nas sucessões, como o próprio nome sugere, consiste na antecipação do ato de levantamento dos bens que compõem o patrimônio de um sujeito ou de um grupo familiar para análise de medidas que…
Uma das extraordinárias marcas do Constructivismo Lógico-Semântico, cujo incansável condutor, bem o sabemos, é Paulo de Barros Carvalho, é a da garantia da coerência nos textos pautados por essa escola de pensamento, cujo início se deu há exatos cinquenta anos, com a ida de Lourival Vilanova a São Paulo, em 1973, para ministrar curso de…
DA SUBVENÇÃO DE INVESTIMENTO PÓS RESP 1945110/RS, POR CHARLES W. MCNAUGHTON. O objeto do presente artigo é examinar a incidência de IRPJ e CSLL, sobre as chamadas subvenções, levando em consideração o panorama após o julgado do Recurso Especial n. 1945110/RS e do Recurso Especial 1987158/SC que examinaram, na sistemática de Recurso Repetitivo, a viabilidade…
O presente artigo tem como objetivo apresentar os principais impactos das reformas tributárias objeto do Projeto de Lei 4.173/2023 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 sobre as operações com criptoativos. A partir de uma análise funcional acerca da natureza jurídica camaleônica dos criptoativos, pretende-se destacar as questões centrais das referidas propostas de…
OS DESAFIOS DO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO DURANTE O PERÍODO DE TRANSIÇÃO DA REFORMA DA PEC 45, POR LINA BRAGA SANTIN COOKE Resumo: O prazo de apenas um ano para implementação da CBS atende a expectativa de mudanças rápidas e elimina a duplicidade de obrigações acessórias com a rápida extinção do PIS e da COFINS, enquanto as…
INTERPRETAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO, POR CRISTIANO ARAÚJO LUZES. A organização do congresso do IBET me propôs o desafio de dialogar com meus queridos mestres sobre o tema da hermenêutica jurídica. Escolhi, dentre das várias possibilidades que um tema como esse possibilita, enfrentar a relação entre interpretação e argumentação. A conjunção poderia sugerir, a…
“CASHBACK” TRIBUTÁRIO E DESIGUALDADE SOCIAL, POR MARIANA BAETA NEVES MATSUSHITA O atual sistema tributário brasileiro é (i) regressivo, pois concentra a maior parte de sua carga tributária sobre tributos indiretos, e (ii) patrimonialista, pois permite com que governos de ocasião alterem políticas fiscais de forma a promover os interesses do grupo dominante, fazendo com que…
PONTOS POLÊMICOS RELATIVOS AO IBS-CBS E AO IMPOSTO SOBRE BENS QUE PREJUDICAM A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE, POR LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ A sociedade brasileira passa por um momento muito especial. Depois de muitos anos de intensos estudos e debates, avizinha-se uma relevante alteração no sistema tributário nacional, especialmente quanto à tributação relativa…
PARAMETRIZAÇÃO, COMPARABILIDADE E EQUALIZAÇÃO: PREMISSAS TEÓRICAS PARA O NOVO REGRAMENTO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DO BRASIL, POR JONATHAN BARROS VITA. Inicialmente, cabe ressaltar que o estudo da forma de construção de operações parâmetro (especialmente no campo da valoração aduaneira e dos preços de transferência) já foi realizado por vários autores, tanto nacionais como internacionais, entretanto,…