Teoria da Decisão Judicial e Segurança Jurídica: hermenêutica e argumentação no novo CPC, por Bianor Arruda Bezerra Neto
O desafio dos intérpretes do novo CPC, especialmente, a academia, a advocacia, o Ministério Público e o Poder Judiciário, é contribuir para adequar e harmonizar, tanto quanto possível, o direito do ponto de vista epistemológico, hermenêutico e argumentativo, para que as decisões judiciais, algumas delas produtoras de normas com potencial de aplicação a toda sociedade,…