Receita quer aumentar lista de benefícios fiscais declarados por empresas 04/11/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO aborda nesta terça-feira os efeitos de uma decisão tomada pelo STF no último dia 17, quando a corte decidiu, em julgamento virtual, manter a obrigatoriedade de empresas informarem à Receita Federal os benefícios fiscais federais que usufruem. Há agora…
Split payment começará em 2027 com adesão opcional e gradual 03/11/2025 Você vai ver aqui: Portais de notícias | Diário Oficial Reportagem em destaque no VALOR ECONÔMICO informa que o sistema de split payment, previsto na reforma tributária, começará a ser implementado em 2027 de forma opcional e gradual, segundo a Receita Federal. Na primeira…
Setores que não emitem nota podem ficar fora da primeira fase da CBS, diz Receita 23/10/2025 A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com os documentos fiscais atualmente em uso, nos quais os fatos geradores já são declarados e informados ao fisco. Atividades…
Voto de qualidade foi essencial para retomar existência do Carf, diz presidente À frente do órgão desde 2023, Carlos Higino fala ao JOTA sobre as mudanças históricas no conselho, incluindo o mecanismo de desempate 14/10/2025 Para o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o retorno do voto de…
OCDE espera finalizar sistema side by side nos próximos meses Alvo de críticas, sistemática busca compatibilizar o Pilar 2 e as regras de tributação mínima dos EUA 13/10/2025 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) espera finalizar em breve o desenho do sistema side by side, que tem como premissa a compatibilização…
Haddad faz defesa da tributação de bancos, bets e bilionários 15/10/2025 Os jornais informam sobre participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Após a derrota do governo…
PL do IRPF inclui trechos inconstitucionais, dizem tributaristas 14/10/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta terça-feira uma reportagem mostrando que, segundo tributaristas consultados pelo veículo, o PL que amplia a faixa de isenção do IRPF traz em seu texto dispositivos que “podem gerar litígios”. O jornal destaca conflitos com outras normas tributárias e também…
TJSP publica resolução que regulamenta julgamento virtual nos órgãos colegiados 18/09/2025 Sessões virtuais em conformidade com diretrizes do CNJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou hoje (18) a Resolução nº 984/25, que regulamenta o fluxo de julgamento eletrônico em órgãos colegiados, nos sistemas eproc e SAJ, em conformidade a Resolução do…
Fachin é visto como equilibrado em matéria tributária, mas não deve priorizar tema 01/10/2025 Ministro Luiz Edson Fachin chega ao posto mais alto do Poder Judiciário sendo conhecido pela discrição, tecnicidade e entendimentos ponderados Recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin é conhecido por seu perfil discreto, típico daquele…
Senado aprova o PLP 108, 2ª fase de regulamentação da reforma tributária 01/10/2025 Na mesa, os senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a 10, o segundo projeto…