No STF, AGU tenta evitar vitórias aos contribuintes nas “teses filhotes”

No STF, AGU tenta evitar vitórias aos contribuintes nas “teses filhotes” 22/09/2025 ADC 98 requer a constitucionalidade da inclusão, na base do PIS/Cofins, do ISS, do crédito presumido de ICMS e das próprias contribuições A ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a base de cálculo do PIS…

PGFN aposta em alta adesão às transações sobre bonificações e desmutualização

  PGFN aposta em alta adesão às transações sobre bonificações e desmutualização   16/09/2025 Com cinco editais vigentes e sem previsão de novos neste ano, procuradoria mantém meta de arrecadação em R$ 30 bilhões até o fim do ano   A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acredita que as transações tributárias relacionadas a bonificações e…

Taxar super-ricos é mais importante que isenção ampliada, diz Durigan

Taxar super-ricos é mais importante que isenção ampliada, diz Durigan 23/09/2025 A coluna Painel S/A, da FOLHA DE S.PAULO, traz uma declaração importante do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Comentando a respeito do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, Durigan…

CCJ aprova, com emendas, PL de regulamentação da reforma tributária

CCJ aprova, com emendas, PL de regulamentação da reforma tributária 18/09/2025 Os principais jornais informam sobre a aprovação, pela CCJ do Senado, do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado, mediante relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez várias mudanças em relação ao projeto que já havia sido votado pela…

Receita define apuração de tributos em parcerias entre escritórios

Receita define apuração de tributos em parcerias entre escritórios 16/09/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para uma solução de consulta editada pela Receita Federal que estabelece o entendimento de que sociedades de advogados, quando atuarem em parceria com outros escritórios, “podem reconhecer como receita bruta, na apuração do Imposto sobre a Renda (IRPJ),…

Relator de MP mantém isenção tributária sobre debêntures incentivadas

Relator de MP mantém isenção tributária sobre debêntures incentivadas 11/09/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO destaca a informação de que o relator da medida provisória que eleva impostos para compensar a flexibilização do aumento do IOF decidiu manter a isenção tributária sobre debêntures incentivadas. Conforme o jornal, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) optou por tirar…

Governo de SP abre nova fase de regularização de dívidas tributárias

Governo de SP abre nova fase de regularização de dívidas tributárias 09/09/2025   Os jornais informam sobre novo edital aberto pelo governo de São Paulo no âmbito do programa Acordo Paulista, para regularização de débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas. É a quarta fase do programa lançado no ano passado. Até aqui, a iniciativa…

Fiscos estaduais passam a coibir transmissão de bens via ‘3 holdings’

  Fiscos estaduais passam a coibir transmissão de bens via ‘3 holdings’ 01/09/2025 Uma reportagem em destaque no jornal FOLHA DE S.PAULO chama a atenção para um método que vem sendo percebido como irregular pelos fiscos estaduais, mas que vem ganhando destaque nas redes sociais, pelo qual bens podem ser transmitidos com isenção ou desconto…