TRF1 admite IRDR relativo à prescrição administrativa ambiental e seus efeitos jurídicos sobre o termo de embargo

12/06/2025 09:57 – INSTITUCIONAL TRF1 admite IRDR relativo à prescrição administrativa ambiental e seus efeitos jurídicos sobre o termo de embargo Em sessão realizada no dia 28 de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), relativo ao seguinte tema: prescrição administrativa ambiental e seus efeitos…

União tem provável derrota no horizonte no STF com impacto de R$ 35 bi

União tem provável derrota no horizonte no STF com impacto de R$ 35 bi 16/06/2025 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO, destacada como manchete da edição desta segunda-feira, aponta que, conforme tributaristas, já está desenhada uma vitória dos contribuintes na principal filhote da “tese do século”, como ficou conhecida a exclusão do ICMS da base de…

Restrição a compensações tributárias será maior fonte arrecadatória em MP 1303/25

Restrição a compensações tributárias será maior fonte arrecadatória em MP 1303/25   12/06/2025   A Medida Provisória 1303/2025 enviada nesta quarta-feira (11/6) em edição extra do Diário Oficial da União tem como principal impacto de curto prazo a restrição nas compensações tributárias, com receita de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025.…

STF: Suspensa análise sobre coisa julgada com norma inconstitucional

STF: Suspensa análise sobre coisa julgada com norma inconstitucional Plenário analisa se sentença fundada em norma declarada inconstitucional pode ser desfeita. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.   sexta-feira, 13 de junho de 2025 Corre no plenário virtual do STF o julgamento que discute a possibilidade de desconstituir decisões transitadas…

Turma nega provimento à apelação sobre não incidência de IPI na importação

30/05/2025 14:37 – DECISÃO Turma nega provimento à apelação sobre não incidência de IPI na importação   A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por empresas petroquímicas contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre…

Em quatro meses, dobra o número de contribuintes com nota máxima no Sintonia

Em quatro meses, dobra o número de contribuintes com nota máxima no Sintonia 05/06/2025 A classificação máxima no programa, que em fevereiro alcançava 162 mil empresas, foi conquistada por mais 159,5 mil contribuintes Com quatro meses de vigência, o piloto do programa Sintonia, da Receita, praticamente dobrou a quantidade de empresas com nota “A+”. A…

CCJ do Senado realiza última audiência do PLP 108, terça-feira (10/6)

SENADO FEDERAL CCJ do Senado realiza última audiência do PLP 108, terça-feira (10/6) 09/06/2025   A última audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP 108/2024, segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, deve ocorrer nesta terça-feira (10/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O tema da reunião é a competência,…