19 DE FEVEREIRO DE 2024 JULGAMENTO VIRTUAL Modulação de efeitos da recomposição da base de cálculo do ISS (16 a 23 de fevereiro) Os ministros julgam embargos de declaração do município de Barueri (SP) contra decisão na ADPF 189 , que considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do ISS cobrado na cidade. O…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 JULGAMENTO VIRTUAL Créditos de PIS/Cofins sobre insumos recicláveis (16 a 23 de fevereiro) Os ministros analisam embargos de declaração na decisão no RE 607109 (Tema 304) , que considerou inconstitucional a proibição ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre a aquisição de insumos recicláveis. No julgamento de mérito,…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 JULGAMENTO VIRTUAL ICMS sobre transporte por via marítima (16 a 23 de fevereiro) Os ministros analisam, ao julgar a ADI 2779, a incidência de ICMS sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de passageiros e cargas por via marítima. O placar está em 1×0, com voto do…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 2ª Turma STJ julga transferência de créditos de ICMS a terceiros (terça-feira, 20/2) A turma analisa se a empresa Yara Brasil Fertilizantes S.A tem direito a transferir créditos acumulados de ICMS em hipótese que não se enquadra como decorrente de operação de exportação. A transferência de créditos para estabelecimento do…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 2ª Turma STJ julga descontos e bonificações na base do PIS/Cofins (terça-feira, 20/2) Os ministros analisam agravo interno no REsp 2082963/PE. A empresa pede a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores relativos aos descontos incondicionais e bonificações, sem destaque na nota fiscal, concedidos aos…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 2ª Turma STJ julga importações para Zona Franca de Manaus, terça-feira (20/2) Os ministros julgam o REsp 2094186/AM . Trata-se de recurso da Fazenda contra decisão do TRF1, em sede de mandado de segurança, que determinou que as autoridades fiscais suspendam a cobrança do PIS-Importação e da Cofins-Importação no caso…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 2ª Turma STJ julga disponibilidade da renda de empresa no exterior, terça-feira (20/2) No julgamento do REsp 983134/RS , a turma decidirá se a renda de empresa controlada ou coligada no exterior é considerada disponível, para fins de tributação pelo IRPJ, no momento de publicação dos balanços patrimoniais das empresas…
19 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMA STJ julga Amortização de ágio (terça-feira, 20/2) O colegiado julga embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no REsp 2026473/SC . Em setembro do ano passado, por unanimidade, a turma permitiu a amortização de ágio da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da…
STJ julga PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS, terça-feira (20/2) 19 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª TURMA Os ministros julgam recurso da Meneplast Embalagens e Artefatos de Plásticos Ltda. contra decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, cujo entendimento foi que o PIS e a Cofins integram a base de cálculo do ICMS. A discussão…
STJ julga se Tust/Tusd compõem a base de cálculo do ICMS 19 DE FEVEREIRO DE 2024 1ª SEÇÃO O colegiado julga se as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) integram a base de cálculo do ICMS. Os ministros discutem a questão por meio do EREsp…