STF valida incidência de ISS no preço total de diárias de hotel. Supremo concluiu que todas as parcelas que integram o preço do serviço de hotelaria compõem a base de cálculo do ISS.
STF validou dispositivo que incluiu a totalidade do valor da hospedagem na base de cálculo do ISS. Segundo o plenário, “opção legislativa é clara no sentido de inserir na base de incidência do ISSQN tudo aquilo que se demonstre uma hospedagem”. O caso No Supremo, a ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis questionou…