STJ e os tratados contra dupla tributação
É natural que a análise, interpretação e aplicação dos textos internacionais evoluam com o passar do tempo. Recentemente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou de forma minuciosa a aplicação do tratado contra a dupla tributação celebrado pelo Brasil com a Espanha na hipótese de contratação de empresa estrangeira para a prestação…