Na volta do recesso, STF julga multa por descumprimento de obrigação acessória 28/07/2025 JULGAMENTO PRESENCIAL Multa por obrigação acessória, sexta-feira (1/8) Será retomado o julgamento que analisa se multas superiores a 20% por descumprimento de obrigação acessória têm caráter confiscatório. O RE 640452 (Tema 487), que estava em plenário virtual, teve o placar zerado…
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF Ministro Alexandre de Moraes manteve suspensão apenas quanto à incidência do imposto sobre operações de “risco sacado” O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações…
Câmara aprova PEC que altera regras para pagamento de precatórios Texto retirou precatórios do limite de despesas primárias a partir de 2026, refinanciou dívidas de estados e municípios e ampliou desvinculação de receitas. quarta-feira, 16 de julho de 2025 A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/23)…
Comissão aprova PL do IR com reinclusão do redutor de imposto mínimo 16/07/2025 Houve ajustes técnicos em relação ao relatório inicial apresentado por Lira na semana passada A Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16/7), o parecer do PL 1087/25, que trata das mudanças no Imposto de Renda. O texto aprovado reinclui o redutor…
Confaz aprova Refis para PR, TO e RJ com redução de até 95% das multas 09/07/2025 Convênios também autorizam a prorrogação de programas de parcelamento de débitos para Alagoas e Espírito Santo Crédito: Firefly O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Rio de Janeiro, Tocantins e Paraná a instituírem programas especiais de parcelamento…
Secretários de Fazenda aprovam 31 novos convênios ICMS 08/07/2025 CONFAZ Convênio ICMS nº 71, de 4 de julho de 2025 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS nº 54, de 16 de maio de 2007, que autoriza as unidades da…
Imposto Seletivo tem que focar nas unidades de bebidas, diz pesquisador 07/07/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em destaque nesta segunda-feira uma entrevista com Jeffrey Drope, pesquisador da Escola de Saúde Pública Johns Hopkins Bloomberg (EUA), diretor do grupo de pesquisa Economics for Health e autor do projeto Atlas do Tabaco. Ele tem uma…
Supremo reduz acervo de processos ao menor número em 33 anos 1 de julho de 2025, O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar o balanço das atividades do primeiro semestre deste ano. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados na sessão administrativa virtual que ocorre nesta terça-feira (1º/7).…
As incertezas da reforma tributária a seis meses do início da transição Governo corre para cumprir prazos, mas problemas no Comitê Gestor do IBS podem travar andamento. Baixe gratuitamente relatório especial Letícia Mori 01/07/2025 A seis meses do início da transição da reforma tributária, em janeiro de 2026, os pontos que precisam de definição, regulamentação…
Receita inicia piloto da CBS com etapas escalonadas de simulação 30/06/2025 Contribuintes iniciam testes nesta terça-feira (1/7) com uso de documentos fiscais, calculadora e verificação de dados cadastrais O projeto piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que tem início nesta terça-feira (1/7), vai acontecer em etapas. O sistema não será testado…