Equipe JOTA PRO Tributos 28/07/2025 Conselho Superior do Comitê Gestor (1/8) Mesmo sem a definição sobre os integrantes dos municípios, os estados deverão realizar a eleição para a presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS . Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início…
STJ julgou 37 repetitivos no primeiro semestre de 2025; veja teses Entre os assuntos estão litigância abusiva, abono de permanência e ECA. terça-feira, 29 de julho de 2025 No primeiro semestre de 2025, o STJ julgou 37 temas sob o rito dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela 1ª seção, responsável por…
Consolidação da repercussão geral reduz número de processos no STF No primeiro semestre de 2025, 44 novos temas foram submetidos à sistemática da repercussão geral. Acervo processual do Supremo é o menor em 33 anos 09/07/2025 O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 18,7 mil processos em tramitação, o…
PEC dos Precatórios: Juristas apontam inconstitucionalidades na proposta Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23. domingo, 27 de julho de 2025 A PEC 66/23, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”, foi alvo de críticas em parecer jurídico elaborado pelos advogados…
Estados marcam eleição do Conselho do Comitê Gestor do IBS para 1º de agosto Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início aos trabalhos do Comitê 26/07/2025 Cansados de esperar pela resolução do impasse entre os municípios, os estados marcaram para 1º de agosto a…
Empresas do Simples podem perder competitividade com a reforma tributária 22/07/2025 Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que…
2º grupo do piloto da CBS terá mais 185 empresas e foco na área de tecnologia 17/07/2025 Receita iniciará o envio de ofícios a entidades do setor, que indicarão as novas companhias participantes A Receita Federal iniciará, nesta semana, os procedimentos para a incorporação de um segundo grupo de participantes do piloto da reforma tributária…
Reforma: creditamento sobre planos de saúde e split payment ainda geram dúvidas 16/07/2025 Temas foram abordados na última reunião da Sejan, da AGU, voltada ao tema da reforma tributária A regulamentação da reforma cria uma desigualdade ao permitir que apenas planos de saúde fornecidos de forma onerosa aos funcionários gerem créditos de IBS e CBS?…
Nova correção de depósitos pode favorecer uso do seguro garantia por empresas 16/07/2025 Norma do Ministério da Fazenda oficializa a correção pelo IPCA. Antes os depósitos judiciais eram corrigidos pela Selic A alteração recente na forma de correção monetária dos depósitos judiciais pode gerar mudanças na estratégia processual de empresas em disputa com o…
Empresas correm para evitar perda de bilhões em créditos de ICMS 28/07/2025 Reportagem no VALOR ECONÔMICO mostra que “ empresas têm começado a reestruturar operações para evitar perder bilhões de reais em créditos acumulados de ICMS com a reforma tributária”, que traz dispositivos que podem retardar a recuperação dos créditos. Tratam-se de valores bilionários. Como…