STJ prevê processos tributários triplicando como efeito da reforma 19/05/2025 Reportagem importante também no VALOR ECONÔMICO, com detalhes de um relatório produzido por um grupo de trabalho do STJ a respeito dos impactos previstos da reforma tributária sobre os processos judiciais envolvendo os novos impostos criados para substituir os atuais tributos sobre consumo. Segundo…
Estados avaliam judicializar início de comitê do IBS sem municípios 12/05/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem mostrando que os estados cogitam acionar a Justiça para garantir a instalação formal do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mesmo com o atual impasse existente entre dois grupos representantes de prefeitos,…
Estados instalarão o Conselho Superior do IBS mesmo sem municípios 15/05/2025 Mesmo sem acordo entre as entidades que representam os municípios, deverá ocorrer na próxima sexta-feira (16/5) a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A inauguração foi alinhada pelos estados, que terão seus representantes empossados de…
STJ publica Regimento Interno do centro de solução de conflitos 19 de março de 2025 O Superior Tribunal de Justiça publicou o regimento interno de seu recém-criado Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ), que ficará responsável por mediações e conciliações no âmbito da corte. Cejusc do STJ incentivará solução alternativa de conflitos de…
Transação: próximos editais saem na primeira quinzena de maio 07/05/2025 Publicações abrangerão processos relacionados a preço de transferência, conceito de praça e desmutualização Devem sair na primeira quinzena de maio os próximos editais de transação relacionados às grandes teses tributárias. De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ouvidos pelo JOTA, será possibilitado…
PGFN não descarta alterar regras de transação para aumentar atratividade 30/04/2025 Procuradoria pode estender programa a débitos discutidos judicialmente mas não inscritos em dívida ativa, segundo João Grognet A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê a possibilidade de novas oportunidades de adesão à transação voltada aos débitos judicializados de alto valor como forma…
Receita com dívida ativa tem pico em 2025 e oscila entre R$ 50 e 60 bi/ano a partir de 2026 23/04/2025 Com um estoque de crédito a receber de praticamente R$ 3 tri, PGFN vê a arrecadação com a recuperação da Dívida Ativa ter resultado decrescente a partir de 2026 Com um estoque de créditos…
PGFN amplia percentual de utilização de prejuízo fiscal em editais de transação 22/04/2025 A quitação do saldo remanescente aumentou de 10% para até 30%. Medida atinge editais sobre ágio, PLR, stock options, dentre outros A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal aumentaram o percentual para utilização de prejuízo fiscal e base…
Estados avaliam judicializar início de comitê do IBS sem municípios 12/05/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem mostrando que os estados cogitam acionar a Justiça para garantir a instalação formal do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mesmo com o atual impasse existente entre dois grupos representantes de prefeitos,…
Fazenda e Congresso ainda costuram alternativa para vetos do FII e Fiagro O desfecho de vetos polêmicos ao PLP 68/2024, convertido na Lei Complementar 214/2025 , que regulamenta a reforma tributária, ainda é incerto. Diante da previsão de uma sessão conjunta do Congresso para a análise de vetos no dia 27 de maio, a…