Proposta de reforma processual tributária deve ser finalizada até junho 22/04/2025 Reportagem em destaque no jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que “um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias”. Como explica o jornal, um grupo de trabalho que irá elaborar esse texto…
Confaz publica 43 novos convênios ICMS 15/04/2025 CONFAZ Convênio ICMS nº 16, de 11 de abril de 2025 Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS nº 41, de 25 de abril de 2024, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais com leite em estado natural,…
Associação aciona STF contra lei do Maranhão que cria contribuição sobre grãos 10/04/2025 Processo: ADI 7802 Partes: Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) X Assembleia Legislativa do estado do Maranhão Relator: Luiz Fux A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF),…
Câmara deve instalar comissão do IR, e CCJ retoma plano de trabalho da reforma 22/04/2025 CÂMARA Instalação de comissões para debater IR e Inteligência Artificial São esperadas as instalações das comissões especiais que discutirão os projetos que tratam da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e da regulamentação da…
CNJ aprova mudanças em resolução que prevê extinção de execuções fiscais Mudanças incluem extinção de processos sem informação de CPF ou CNPJ, gratuidade de informações sobre transações imobiliárias, e dispensa de protesto prévio em caso de inscrição no Cadin. quarta-feira, 12 de março de 2025 O plenário do CNJ aprovou nesta terça-feira,…
AGU quer acelerar acordos em novas demandas com risco de derrota para União 04/04/2025 Nova ferramenta da pasta monitora ações judiciais para antecipar riscos e acelerar negociações em disputas contra a União A Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da Advocacia-Geral da União (AGU) deve anunciar na próxima…
Tributação dos dividendos reaviva debate sobre distribuição disfarçada de lucro 02/04/2025 Prática consiste no pagamento, pela empresa, de despesas do sócio, e visa driblar a tributação na distribuição de lucros A compensação proposta pelo governo ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve trazer de volta…
Relator apresenta plano de trabalho e quer votar PLP 108 em dois meses 02/04/2025 Destaque nesta quarta-feira para uma entrevista, concedida ao jornal VALOR ECONÔMICO, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que trata da regulamentação da reforma tributária. Ele afirma que apresentará hoje à CCJ do Senado um…
Câmara deve instalar comissão para debater aumento da isenção do IR 07/04/2025 CÂMARA Câmara deve instalar comissões para debater IR, Inteligência Artificial e dívida dos municípios O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de comissões especiais para tratar do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, a PEC 66,…
Plenário aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais 11 de março de 2025 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, alterações na Resolução 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Judiciário brasileiro. As mudanças incluem a extinção…