STJ impede ingresso da PGFN em ação sobre inventário do empresário João Santos 03/06/2025 Colegiado: 3ª Turma Processo: REsp 2203769/PE Partes: Fernando João Pereira dos Santos X Ana Clara P. dos Santos de Albuquerque Ramalho M. de Melo, Maria Helena dos Santos Bandeira de Melo, Ana Maria Pereira dos Santos Lima de Noronha, Maria…
SENADO FEDERAL CCJ do Senado realiza última audiência do PLP 108, terça-feira (10/6) 09/06/2025 A última audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP 108/2024, segundo projeto da regulamentação da reforma tributária, deve ocorrer nesta terça-feira (10/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O tema da reunião é a competência,…
Com risco de prescrição, Carf dará prioridade a casos parados há quase três anos 20/05/2025 Conselho pretende concluir até o fim do mês a distribuição de ao menos 102 processos parados O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a dar prioridade à movimentação dos processos aduaneiros passíveis de prescrição intercorrente que estão…
Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf Prevista como um benefício fiscal, a norma tem registrado baixa adesão e não resultou no montante esperado Diane Bikel 20/05/2025 A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023,…
Governo aumenta IOF em várias frentes, mas recua em parte das medidas 23/05/2025 O noticiário desta sexta-feira surge dominado pela notícia – e repercussão política – do decreto anunciado ontem pelo governo que aumenta o IOF sobre diversas operações de câmbio e de crédito. O resultado mais evidente dessa repercussão foi o anúncio, ainda…
Brasil taxa consumo com dobro do peso do que renda; países ricos, o contrário 22/05/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz em destaque nesta quinta-feira uma reportagem mostrando que, de acordo com uma análise abrangente do Observatório Brasileiro do Sistema Tributário (uma parceria do Sindifisco Nacional com a Universidade Federal de Goiás) que analisou…
STJ prevê processos tributários triplicando como efeito da reforma 19/05/2025 Reportagem importante também no VALOR ECONÔMICO, com detalhes de um relatório produzido por um grupo de trabalho do STJ a respeito dos impactos previstos da reforma tributária sobre os processos judiciais envolvendo os novos impostos criados para substituir os atuais tributos sobre consumo. Segundo…
Estados avaliam judicializar início de comitê do IBS sem municípios 12/05/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz nesta segunda-feira uma reportagem mostrando que os estados cogitam acionar a Justiça para garantir a instalação formal do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mesmo com o atual impasse existente entre dois grupos representantes de prefeitos,…
Estados instalarão o Conselho Superior do IBS mesmo sem municípios 15/05/2025 Mesmo sem acordo entre as entidades que representam os municípios, deverá ocorrer na próxima sexta-feira (16/5) a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A inauguração foi alinhada pelos estados, que terão seus representantes empossados de…
STJ publica Regimento Interno do centro de solução de conflitos 19 de março de 2025 O Superior Tribunal de Justiça publicou o regimento interno de seu recém-criado Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc/STJ), que ficará responsável por mediações e conciliações no âmbito da corte. Cejusc do STJ incentivará solução alternativa de conflitos de…