Cadip lança nova edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’

Cadip lança nova edição da publicação ‘Uniformização de jurisprudência de Direito Público’ 22/04/2025   Teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.   O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a décima edição, revista e atualizada, da publicação Uniformização de jurisprudência no…

AGU vai tirar dúvidas dos contribuintes sobre reforma tributária

AGU vai tirar dúvidas dos contribuintes sobre reforma tributária   28/04/2025   Reunião extraordinária da Sejan sobre o assunto será realizada no final de junho. Posições poderão virar pareceres vinculantes   A Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), da Advocacia-Geral da União (AGU), realizará, no final de junho, sessão extraordinária…

Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU

Reforma tributária: STJ diz que processos vão triplicar e critica proposta da AGU Equipe JOTA PRO Tributos 25/04/2025 Relatório de ministros da Corte analisa o impacto da EC 132/2023 no Poder Judiciário. Para Corte, legislação não avançou na unificação da cobrança   Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veem a possibilidade de que a…

Proposta de reforma processual tributária deve ser finalizada até junho

Proposta de reforma processual tributária deve ser finalizada até junho   22/04/2025 Reportagem em destaque no jornal VALOR ECONÔMICO traz a informação de que “um anteprojeto de reforma processual tributária deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional em pouco menos de 40 dias”. Como explica o jornal, um grupo de trabalho que irá elaborar esse texto…

Associação aciona STF contra lei do Maranhão que cria contribuição sobre grãos

Associação aciona STF contra lei do Maranhão que cria contribuição sobre grãos 10/04/2025   Processo: ADI 7802 Partes: Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) X Assembleia Legislativa do estado do Maranhão Relator: Luiz Fux   A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF),…

Câmara deve instalar comissão do IR, e CCJ retoma plano de trabalho da reforma

Câmara deve instalar comissão do IR, e CCJ retoma plano de trabalho da reforma 22/04/2025   CÂMARA Instalação de comissões para debater IR e Inteligência Artificial São esperadas as instalações das comissões especiais que discutirão os projetos que tratam da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e da regulamentação da…

CNJ aprova mudanças em resolução que prevê extinção de execuções fiscais

CNJ aprova mudanças em resolução que prevê extinção de execuções fiscais   Mudanças incluem extinção de processos sem informação de CPF ou CNPJ, gratuidade de informações sobre transações imobiliárias, e dispensa de protesto prévio em caso de inscrição no Cadin.   quarta-feira, 12 de março de 2025   O plenário do CNJ aprovou nesta terça-feira,…

AGU quer acelerar acordos em novas demandas com risco de derrota para União

AGU quer acelerar acordos em novas demandas com risco de derrota para União   04/04/2025   Nova ferramenta da pasta monitora ações judiciais para antecipar riscos e acelerar negociações em disputas contra a União A Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) da Advocacia-Geral da União (AGU) deve anunciar na próxima…