Municípios têm impasse sobre composição de comitê gestor do IBS 27/03/2025 Reportagem no jornal O ESTADO DE S. PAULO mostra a existência de um impasse entre as duas principais entidades representativas de municípios a respeito de como deve se dar a indicação de representantes desses entes federativos no Comitê Gestor do IBS, um dos dois…
Estados buscam recuperar mais de R$ 1 trilhão em dívida ativa 25/03/2025 O jornal FOLHA DE S.PAULO traz a informação, nesta terça-feira, de que o conjunto dos estados tentam reaver R$ 1,17 trilhão em débitos já registrados em dívida ativa. Trata-se, conforme destaca o jornal, de “valor equivalente a um ano e quatro meses de…
PGFN bate recorde em 2024 e mira arrecadação de R$ 90 bi neste ano 20/03/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz em destaque, assim como o JOTA , a informação de que a PGFN bateu recorde em 2024 na recuperação de créditos para a União. Ao todo, a atuação do órgão permitiu reaver R$…
Pesquisas mostram apoio à taxação de ricos, mas impasse sobre compensação permanece 27/03/2025 Apesar dos sinais iniciais de que a medida compensatória da isenção de IR para até R$ 5 mil poderia ter mais dificuldades no Congresso, a percepção da opinião pública sobre o tema deve ajudar o governo no esforço de convencimento…
Número do Processo 16327.720945/2018-36 Contribuinte Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA Data da Sessão 04/02/2025 Relator(a) LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI Nº Acórdão 9101-007.284 Ementa(s) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário Ano-calendário: 2013 RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. Uma vez ausente a similitude fático-jurídica entre as decisões cotejadas (recorrido e paradigma), o conhecimento recursal resta prejudicado.
Ministério das Comunicações propõe taxação de gigantes digitais para ampliar conectividade Projeto em discussão pretende destinar recursos de grandes plataformas para financiar expansão da internet no Brasil, mas depende de aprovação da Fazenda. 19/02/2025 O Ministério das Comunicações (MCom) está em fase final de elaboração de uma proposta de projeto de lei que…
Câmara aprova isenção de PIS/Cofins para micro e pequenas exportadoras 26/02/2025 O jornal O GLOBO informa que o plenário da Câmara aprovou projeto de lei que isenta as micro e pequenas empresas do recolhimento de PIS e Cofins na exportação de produtos . Conforme o projeto, anota o jornal, “essas empresas terão direito a devolução…
Compensação por isenção maior do IR não vai afetar PJs, diz secretário O jornal VALOR ECONÔMICO registra declarações dadas ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a respeito da compensação em elaboração pela equipe econômica como forma de viabilizar a apresentação de projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda…
Receita lança programa ‘Sintonia’, para beneficiar bons contribuintes 24/02/2025 Reportagem no jornal VALOR ECONÔMICO chama a atenção para o lançamento do programa Receita Sintonia, cujas regras a Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União. O programa, como explica o jornal, tem o objetivo de “estimular a conformidade tributária e aduaneira”,…
Empresas veem atraso e lidam com ‘ansiedade’ para testes da reforma 19/02/2025 O jornal VALOR ECONÔMICO traz uma reportagem nesta quarta-feira mostrando um quadro de “ansiedade” nas empresas diante da falta de informações para o desenvolvimento de sistemas cruciais para a fase de testes da reforma tributária, que terá início daqui a dez meses. Os…