CFA OAB – Parecer Cosit n.º 10/2021: Ilegalidades e inconstitucionalidades. Inclusão do ICMS na base de apuração de créditos do PIS e da Cofins.

CFA OAB – Parecer Cosit n.º 10/2021: Ilegalidades e inconstitucionalidades. Inclusão do ICMS na base de apuração de créditos do PIS e da Cofins. A Comissão Especial de Direito Tributário do CFA-OAB aprovou, por unanimidade, em 23 de setembro, parecer elaborado pelo Professor do IBET, Rafael Pandolfo, sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do Parecer Cosit…

Câmara dos Deputados/Consultoria Legislativa – MEDIDAS ANTIELISIVAS NA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF).

Câmara dos Deputados/Consultoria Legislativa – MEDIDAS ANTIELISIVAS NA INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF). “Em face à crise fiscal pela qual passa o país, há correntes econômicas e políticas que pregam que os custos da crise devem ser pagos pelas classes mais abastadas e não pela tributação da classe média. Nesse sentido,…

Ordem dos Advogados do Brasil – CARTA DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO. OS TRIBUTOS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO. ECONÔMICO E SOCIAL

Ordem dos Advogados do Brasil – CARTA DO CONTRIBUINTE BRASILEIRO. OS TRIBUTOS COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO. ECONÔMICO E SOCIAL. Recomendações para a construção de um sistema tributário mais justo, que aumente a competitividade do país, contribua para a redução das suas desigualdades e fortaleça a cooperação fisco-sociedade. A Carta do Contribuinte Brasileiro foi elaborada com…

INFORMATIVO STF n° 1027/2021

INFORMATIVO STF n° 1027/2021 – Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação. Apresenta, de forma objetiva e concisa, resumos das teses e conclusões dos principais julgamentos realizados pelos órgãos colegiados – Plenário e Turmas –, em ambiente presencial e virtual. Data de divulgação: 3 de Setembro de 2021.

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 4, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Normas Gerais de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária. Solidariedade. Art. 124, I, Ctn. Interesse Comum. Ato Vinculado Ao Fato Jurídico Tributário. Ato Ilícito. Grupo Econômico Irregular. Evasão e Simulação Fiscal. Atos que Configuram Crimes. Planejamento Tributário Abusivo. Não Oposição ao Fisco de Personalidade Jurídica Apenas Formal. Possibilidade. A responsabilidade tributária solidária a que se refere o…

Câmara dos Deputados – Os códigos de liberalização e os preços de transferência da OCDE e impactos no brasil

Câmara dos Deputados – OS CÓDIGOS DE LIBERALIZAÇÃO E OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DA OCDE E IMPACTOS NO BRASIL. Este Estudo versa sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em especial sobre os seguintes itens:  Códigos de (i) liberalização de movimentos de capitais e (ii) de liberalização de operações correntes e intangíveis.…

Parecer Normativo Cosit nº 4, de 10 de dezembro de 2018

Normas Gerais de Direito Tributário. Responsabilidade Tributária. Solidariedade. Art. 124, I, CTN. Interesse Comum. Ato Vinculado Ao Fato Jurídico Tributário. Ato Ilícito. Grupo Econômico Irregular. Evasão e Simulação Fiscal. Atos que Configuram Crimes. Planejamento Tributário Abusivo. Não Oposição ao Fisco de Personalidade Jurídica Apenas Formal. Possibilidade. A responsabilidade tributária solidária a que se refere o…