Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SC 218. 24/07/2024. PIS/COFINS. Regime de apuração do IRPJ/CSLL – lucro real. Receitas decorrentes de licenciamento/cessão de direito de uso de software.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 218, DE 24 DE JULHO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REGIMES DE APURAÇÃO. EMPRESA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. RECEITAS DECORRENTES DO LICENCIAMENTO OU DA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE. Na hipótese de empresa de serviços de informática sujeita à apuração do Imposto sobre a Renda com base…

SC 215. 22/07/2024. IRRF. Comissões. Retenção – responsabilidade: fonte pagadora. Compensação. Possibilidade – hipótese: não entrega DIRF + comprovante de pagamento + necessidade de outra prova do pagamento

Diário Oficial da União Publicado em: 26/07/2024 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 27 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 215, DE 22 DE JULHO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RENDIMENTOS AUFERIDOS…

SC 225. 25/07/2024. IRPJ – lucro presumido. Ganho de capital. Imóvel rural. Valor de alienação. Definição – hipótese: aquisição anterior a 01/01/1997.

Diário Oficial da União Publicado em: 29/07/2024 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 45 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 225, DE 25 DE JULHO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO.…

SC COSIT 232. 25/07/2024. IRPJ/CSLL – lucro presumido. Transporte multimodal de cargas. Percentual da receita da atividade.

Diário Oficial da União Publicado em: 30/07/2024 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 52 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 232, DE 25 DE JULHO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO.…

SC COSIT 230. 25/07/2024. Deveres instrumentais. Montagem no exterior. Declaração de importação x fatura comercial – descrição distinta. Legislação aduaneira observada.

Diário Oficial da União Publicado em: 30/07/2024 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 52 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, DE 25 DE JULHO DE 2024 Assunto: Obrigações Acessórias FATURA COMERCIAL. MERCADORIA IMPORTADA. MONTAGEM NO EXTERIOR. DECLARAÇÃO DE…

SC COSIT 219. 24/07/2024. SIMPLES NACIONAL. Dupla Tributação. Retenção: Chile. Tratado de bitributação: não aplicabilidade. Necessidade de lei complementar.

Diário Oficial da União Publicado em: 30/07/2024 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 52 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 219, DE 24 DE JULHO DE 2024 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. DUPLA TRIBUTAÇÃO. RETENÇÃO NO CHILE. Os acordos…

SC 214. 19/07/2024. IRPF. Cessão direitos sobre imóvel. Pagamento a prazo. Desistência. Devolução parcelas recebidas – efeitos: concretização do fato gerador + necessidade de apuração do ganho de capital se houver.

Diário Oficial da União Publicado em: 24/07/2024 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 214, DE 19 DE JULHO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF CESSÃO DE…

SC 207. 12/07/2024. IRPF. Teletrabalhador. Residente no Brasil para fins fiscais – hipótese:participante do Programa de Gestão e Desempenho da Administração Pública Federal que não completa 12 meses consecutivos de ausência do território brasileiro.

Diário Oficial da União Publicado em: 24/07/2024 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 12 DE JULHO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF O teletrabalhador…

SC COSIT 203/2024. IRPJ/CSLL PIS/COFINS. Concessionária de distribuição de energia elétrica. Não equiparação contrato de empreitada. Subempreitada. Aplicabilidade regras de concessão de contrato de prestação de serviço público: diferimento.

Solução de Consulta Cosit nº 203, de 05 de julho de 2024 (Publicado(a) no DOU de 15/07/2024, seção 1, página 85)   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ CONCESSIONÁRIA. DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO. SUBCONTRATADA. FALTA DE PREVISÃO. O contrato de concessão de distribuição de energia elétrica não se enquadra em um contrato…

SC COSIT 11.27/02/2024. PIS/COFINS. Inexistência de Direito de crédito de insumo. Hipótese: troca de embalagens (troca-troca) / reciclagem de embalagens vazias. Não utilização no processo de produção.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 04/03/2024, seção 1, página 30)   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins INSUMOS. BENS E SERVIÇOS DECORRENTES DE IMPOSIÇÃO LEGAL. UTILIZAÇÃO NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REQUISITO. BRINDES. RECICLAGEM. TORREFAÇÃO…