RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 25713/2022, de 20 de maio de 2022. ICMS – Substituição tributária – Código de Prazo de Recolhimento (CPR) em operações com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Publicada no Diário Eletrônico em 24/05/2022 Ementa ICMS – Substituição tributária – Código de Prazo de Recolhimento (CPR) em operações com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária. I. O recolhimento do imposto nas operações com água, submetidas ao regime de substituição tributária previsto no artigo 293 do RICMS/2000 e na Portaria CAT 68/2019, realizadas…