Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

Resposta à Consulta 31.869/2025. ICMS. Deveres instrumentais. Ajuste SINIEF 2/2025. Não aplicação aos contribuintes.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 31869/2025, de 05 de junho de 2025. Publicada no Diário Eletrônico em 06/06/2025 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Documentos Fiscais – Ajuste SINIEF nº 02/2025.   I.O Ajuste SINIEF nº 2/2025, de 11 de abril de 2025, que estendeu para 132 (cento e trinta e dois) meses o prazo mínimo…

SC 77.12/05/2025. Imposto de Importação. Sociedade em conta de participação (SCP). Sócio ostensivo. Declaração a importação direta por conta própria.

  Diário Oficial da União Publicado em: 19/05/2025 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 12 DE MAIO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Importação – II SÓCIO OSTENSIVO DE SCP.…

SC 76. 09/05/2025. IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. Lucro real. Compartilhamento de custos/despesas. Associação de pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Composição da base de cálculo.

Diário Oficial da União Publicado em: 14/05/2025 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 9 DE MAIO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO REAL.…

SC 74. 17/04/2025. IRPJ/CSLL. Recuperação judicial. Deságio. Critério temporal: homologação do plano de recuperação judicial.

  Diário Oficial da União Publicado em: 14/05/2025 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ RECUPERAÇÃO…

SC 75. 30/04/2025. TRUST. Transparência fiscal. Instituidor x beneficiário.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 30 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário TRUST IRREVOGÁVEL E DISCRICIONÁRIO INSTITUÍDO NO EXTERIOR. LEI Nº 14.754, DE 2023. REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL. APLICABILIDADE. DEFINIÇÃO DE INSTITUIDOR E BENEFICIÁRIO. A Lei nº 14.754, de 2023, define o instituidor como a pessoa física que, por meio…

SC SRR06 nº 6.008. 16/04/2025. PIS/COFINS. Venda para entrega futura. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Deveres instrumentais.

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6008 DE 16/04/2025 Publicado no DOU em 25 abr 2025 Assunto: contribuição para o PIS/Pasep Vendas para entrega futura. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Notas fiscais. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep VENDAS PARA ENTREGA FUTURA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. NOTAS FISCAIS. O período de apuração…

SC COSIT 73. 10/04/2025. SIMPLES NACIONAL. Exportação de serviços. Assistência virtual. Empresa tomadora domiciliada no exterior.

Solução de Consulta Cosit nº 73, de 10 de abril de 2025 Publicado(a) no DOU de 16/04/2025, seção 1, página 50 Assunto: Simples Nacional EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ASSISTÊNCIA VIRTUAL. SUPORTE ADMINISTRATIVO À EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR. Para fins de cálculo do valor devido no âmbito do Simples Nacional, caracteriza-se como exportação de serviços, ainda que…

SC COSIT 72. 10/04/2025. IRPJ. Regime tributário – lucro presumido x lucro real. Identidade do quadro societário/administração. Grupo econômico. Interpretação art. 587 do Decreto 9.580/2018 e art. 13 da Lei Federal 9.718/1998.

Diário Oficial da União Publicado em: 15/04/2025 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 167 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ REGIME DE…

SC DISIT 3.016. SRRF 03. 28/03/2025. IRPJ. Apuração pelo lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Definição dos requisitos.

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3016, de 28 de março de 2025 Publicado(a) no DOU de 01/04/2025, seção 1, página 40 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. Para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ devido pela pessoa jurídica…

SC COSIT 63. 27/03/2025. IRPJ/CSLL. Dedutibilidade. Gastos com comissão de venda paga a Marketplaces. Domiciliados no Brasil. Cabimento.

Solução de Consulta Cosit nº 63, de 27 de março de 2025 (Publicado(a) no DOU de 31/03/2025, seção 1, página 33) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO REAL. DESPESA OPERACIONAL. DEDUTIBILIDADE. GASTOS COM COMISSÃO DE VENDA PAGA A MARKETPLACE. A comissão paga aos marketplaces, domiciliados no Brasil, pela intermediação nas…