SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. JCP. Participação em outras sociedades. Tratamento tributário
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/12/2023 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 202 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 293, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –…