Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SC 189/2025. PIS/COFINS. Tributação concentrada. Partes de máquinas/veículos/implementos. Redução de base de cálculo. Impossibilidade – hipótese: códigos de operação de venda por fabricante e importador.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 189, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA.…

SC 188/2025. Contribuições devidas a 3ºs. Teto. 20 salários-mínimos. Inaplicabilidade. Revogação DL 2318/1986.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 188, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Outros Tributos ou Contribuições CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. TETO-LIMITE. INAPLICABILIDADE. O…

SC 187/2025. CSLL/PIS/COFINS. Retenção na fonte. Pagamentos a pessoas jurídicas de direito privado por órgão da Administração direta de Estados/Distrito Federal/Municípios. Necessidade de prévio Convênio.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 187, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL RETENÇÃO NA FONTE.…

SC 186/2025. Regime aduaneiro. Mercosul. Trânsito aduaneiro. Entreposto. Recinto alfandegado de uso público. Instalação portuária. Suspensão do pagamento de impostos devidos na importação e PIS/COFINS-importação.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 186, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Regimes Aduaneiros TRÂNSITO ADUANEIRO. MODALIDADE. MERCADORIA PROCEDENTE DO MERCOSUL. ENTRADA NO…

SC 185/2025. SIMPLES NACIONAL. Exportação de serviço. Não configuração – hipótese: veiculação de vídeos e anúncios quando visualizados no Brasil.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 185, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Simples Nacional EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO. INTERNET. VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS. INTERAÇÕES. No…

SC 184/2025. IRPJ/CSLL. Associação civil sem fins lucrativos. Doações para fundação localizado do exterior. Isenção reconhecida. Entidade integrante do Pacto Global da ONU

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 184, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO…

SC 182/2025. Autorregularização incentivada. Dívida passível de inclusão. Autuação anterior a 30/11/2023: impossibilidade.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 182, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Normas de Administração Tributária AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA. TRIBUTOS PASSÍVEIS DE INCLUSÃO. AUTO…

SC 166/2025. IRRF. Rendimentos de renda fixa/variável. Antecipação de imposto. Impossibilidade de compensação.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 166, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Processo Administrativo Fiscal IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. COMPENSAÇÃO. O…

SC 161/2025. IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. Sociedade de advogados. Parceria por indicação. Receita bruta. Retenções. Apuração pelo lucro presumido.

Solução de Consulta Cosit nº 161, de 8 de setembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 11/09/2025, seção 1, página 64 Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA POR INDICAÇÃO. RECEITA BRUTA PRÓPRIA. RETENÇÕES. Na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica…

SC 219/2025. IPI. Setor automotivo. Benefício da suspensão do imposto. Importador por conta e ordem de 3ºs. Desembaraço x Saída do estabelecimento.

Diário Oficial da União Publicado em: 14/10/2025 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 58 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 219, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI REGIME AUTOMOTIVO. FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO…