Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SC 161/2025. IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. Sociedade de advogados. Parceria por indicação. Receita bruta. Retenções. Apuração pelo lucro presumido.

Solução de Consulta Cosit nº 161, de 8 de setembro de 2025 Publicado(a) no DOU de 11/09/2025, seção 1, página 64 Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PARCERIA POR INDICAÇÃO. RECEITA BRUTA PRÓPRIA. RETENÇÕES. Na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica…

SC 219/2025. IPI. Setor automotivo. Benefício da suspensão do imposto. Importador por conta e ordem de 3ºs. Desembaraço x Saída do estabelecimento.

Diário Oficial da União Publicado em: 14/10/2025 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 58 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 219, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI REGIME AUTOMOTIVO. FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO…

SC 181. 17/09/2025. IRPF. Clínica de médicos. Exames de aptidão e mental. Dedutibilidade. Impossibilidade.

Diário Oficial da União Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 60 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 181, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF EXAMES DE…

SC 180. 17/09/2025. Compensação. Indébito definido judicialmente. Decisão transitada em julgado. Quitação de saldo devedor de parcelamento. Possiblidade.

Diário Oficial da União Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 60 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 180, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Normas de Administração Tributária COMPENSAÇÃO. PARCELAMENTO RESCINDIDO. POSSIBILIDADE. É permitida a…

SC 179. 16/09/2025. PIS/COFINS. Exportação de serviços. Não incidência. Ingresso de divisas. Pagamento no Brasil

Diário Oficial da União Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 60 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 179, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. INGRESSO…

SC 175. 12/09/2025. IRPJ/CSLL. Crédito presumido de ICMS. Subvenção para custeio. Inclusão na base de cálculo.

Diário Oficial da União Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 60 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025   Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ  …

SC 171. 11/09/2025. IRPJ. Prestação de serviços. Emprego de material. Limpeza e conservação. Alíquota

Diário Oficial da União Publicado em: 19/09/2025 | Edição: 179 | Seção: 1 | Página: 60 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 171, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SERVIÇOS PRESTADOS…

SC 178. 16/09/2025. IRRF. Pagamento por Estados/Municípios. Pessoa jurídica domiciliada no exterior. Retenção na fonte. Dever.

  Diário Oficial da União Publicado em: 18/09/2025 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 48 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 178, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF PAGAMENTOS…

SC 177. 18/09/2025. PIS/COFINS. Revenda de equipamento. Crédito. Instalação e montagem. Impossibilidade.

  Diário Oficial da União Publicado em: 18/09/2025 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 48 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 177, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins REVENDA…

Ato Declaratório Interpretativo RFB 2/2025. Prestação serviços médicos a clientes de operadoras de plano de saúde.

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a contribuição dos contribuintes individuais médicos e odontólogos que prestam serviços a clientes de operadoras de planos de saúde. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do…