Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

Solução de Consulta 32.08/2025. Dever instrumental. ICMS. CF-e-SAT. Termo a quo: 1º de janeiro de 2026. Emissão de NFC-e (modelo 65) ou a NF-e (modelo 55).

  RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 32089/2025, de 24 de julho de 2025. Publicada no Diário Eletrônico em 28/07/2025 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Documento fiscal – CF-e-SAT. A emissão do CF-e-SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026, quando, em substituição a esse documento fiscal, o contribuinte deverá emitir a Nota…

SC 136. 08/08/2025. Contribuição previdenciária. Empregador rural – pessoa física. Produtor rural – indígena. Inexistência de direito à isenção.

Diário Oficial da União Publicado em: 12/08/2025 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 57 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 136, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE PAGAMENTO. EMPREGADOR RURAL PESSOA…

SC 139.13/08/2025. Imposto de Importação. Acordo Brasil-Argentina. Importação não originário do MERCOSUL. Redução do imposto

Diário Oficial da União Publicado em: 15/08/2025 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 61 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Importação – II ACORDO AUTOMOTIVO BRASIL-ARGENTINA. ARTIGO 7º.…

SC COSIT 100. 24/06/2025. PIS/COFINS. ICMS-ST. Exclusão. Cabimento. Montante destacado.

Solução de Consulta COSIT Nº 100 DE 24/06/2025 Publicado no DOU em 27 jun 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ICMS Substituição tributária (ICMS-ST). Exclusão da base de cálculo. Substituído. Possibilidade. Em virtude da decisão proferida pelo superior tribunal de justiça no julgamento do tema 1125, o icms-st não compõe a base de cálculo da…

SC 132. 31/07/2025. IRPJ. Variações monetárias. Atividades operacionais. Receitas x despesas financeiras. Lucro da exploração. PERSE. Não abrangência.

Diário Oficial da União Publicado em: 04/08/2025 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 132, DE 31 DE JULHO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ VARIAÇÕES MONETÁRIAS.…

SC 131. 31/07/2025. IRRF. Prestação serviços médicos. Pessoa jurídica x pessoa jurídica. Pagamento. Dever de retenção.

  Diário Oficial da União Publicado em: 04/08/2025 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131, DE 31 DE JULHO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF PRESTAÇÃO…

SC 129. 31/07/2025. IRRF. Entidade da Administração Pública Estadual. Pessoa física vinculada. Desnecessidade – hipótese.

Diário Oficial da União Publicado em: 04/08/2025 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 129, DE 31 DE JULHO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RETENÇÃO NA…

SC COSIT 116/2025. IRPJ/CSLL. Compensação. Prejuízo Fiscal. Transação. Alteração controle societário. Impossibilidade.

Solução de Consulta COSIT Nº 116 DE 22/07/2025 Publicado no DOU em 25 jul 2025 Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ – compensação de prejuízo fiscal. Alteração do controle societário e do ramo de atividade. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL. ALTERAÇÃO DO…

SC COSIT 74/2025. Recuperação judicial. Deságio. Receita Tributária. Aspecto temporal da ocorrência do critério material: homologação do plano de recuperação.

Solução de Consulta Cosit nº 74, de 17 de abril de 2025 Publicado(a) no DOU de 14/05/2025, seção 1, página 33 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESÁGIO. RECEITA TRIBUTÁVEL. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. O deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a…

SC COSIT 112/2025. IRRF. Consórcio público-privado. Prestação serviços. Pagamento a outras pessoas jurídicas. Incidência.

Solução de Consulta COSIT Nº 112 DE 30/06/2025  Publicado no DOU em 2 jul 2025 Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF consórcio público de direito privado. Pagamento a outras pessoas jurídicas. Prestação de serviços. Incidência. Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF CONSÓRCIO PÚBLICO DE DIREITO PRIVADO. PAGAMENTO…