Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SC 237/2025. IDE-Combustível. Importação. NAFTA. Alíquota.

Diário Oficial da União Publicado em: 19/11/2025 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 84 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 237, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE CIDE-COMBUSTÍVEIS. IMPORTAÇÃO DE…

SC 236/2025. IRPF. Isenção. Ganho capital. Lei 11.196/2005. Não aplicação – hipótese: quitação de financiamento de cota de multipropriedade de imóvel.

Diário Oficial da União Publicado em: 19/11/2025 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 84 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 236, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF IRPF. GANHO…

SC 235/2025. Dever instrumental. DIRBI. Pessoa obrigação à apresentação. Regimes especiais. REIDI

Diário Oficial da União Publicado em: 19/11/2025 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 84 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 235, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Assunto: Obrigações Acessórias DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA…

SC 189/2025. PIS/COFINS. Tributação concentrada. Partes de máquinas/veículos/implementos. Redução de base de cálculo. Impossibilidade – hipótese: códigos de operação de venda por fabricante e importador.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 189, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA.…

SC 188/2025. Contribuições devidas a 3ºs. Teto. 20 salários-mínimos. Inaplicabilidade. Revogação DL 2318/1986.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 188, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Outros Tributos ou Contribuições CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. TETO-LIMITE. INAPLICABILIDADE. O…

SC 187/2025. CSLL/PIS/COFINS. Retenção na fonte. Pagamentos a pessoas jurídicas de direito privado por órgão da Administração direta de Estados/Distrito Federal/Municípios. Necessidade de prévio Convênio.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 187, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL RETENÇÃO NA FONTE.…

SC 186/2025. Regime aduaneiro. Mercosul. Trânsito aduaneiro. Entreposto. Recinto alfandegado de uso público. Instalação portuária. Suspensão do pagamento de impostos devidos na importação e PIS/COFINS-importação.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 186, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Regimes Aduaneiros TRÂNSITO ADUANEIRO. MODALIDADE. MERCADORIA PROCEDENTE DO MERCOSUL. ENTRADA NO…

SC 185/2025. SIMPLES NACIONAL. Exportação de serviço. Não configuração – hipótese: veiculação de vídeos e anúncios quando visualizados no Brasil.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 185, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Simples Nacional EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO. INTERNET. VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS. INTERAÇÕES. No…

SC 184/2025. IRPJ/CSLL. Associação civil sem fins lucrativos. Doações para fundação localizado do exterior. Isenção reconhecida. Entidade integrante do Pacto Global da ONU

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 184, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO…

SC 182/2025. Autorregularização incentivada. Dívida passível de inclusão. Autuação anterior a 30/11/2023: impossibilidade.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/09/2025 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 749 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 182, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Normas de Administração Tributária AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA. TRIBUTOS PASSÍVEIS DE INCLUSÃO. AUTO…