SC COSI 144. 23/05/2024. Exportação de serviços. Hipótese: produção de vídeos no território nacional a serem exibidos em rede social estrangeira. Assinantes residentes/domiciliados no exterior.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 144, DE 23 DE MAIO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 28/05/2024, seção 1, página 89) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. PRODUÇÃO DE VÍDEOS. Caracteriza exportação de serviços a operação realizada pela pessoa jurídica produtora de vídeos que atua a partir do mercado doméstico com…

