Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SC 162. 09/09/2025. PIS/COFINS não cumulativos. Importação. Drawback parcial. Indústria química. Limites.

Diário Oficial da União Publicado em: 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. IMPORTAÇÃO. DRAWBACK PARCIAL. REGIME ESPECIAL…

SC 161. 08/09/2025. IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. Sociedade de advogados. Parceria por indicação. Receita bruta própria. Retenção. Dedutibilidade.

Diário Oficial da União Publicado em: 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 161, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SOCIEDADE DE…

SC 160. 04/09/2025. Securitização. Regime fiduciário. Patrimônio separado. Serviços de administração de bens. Cumprimento de dever instrumental. IRRF/CSLL/PIS/COFINS

Diário Oficial da União Publicado em: 11/09/2025 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 63 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Obrigações Acessórias SECURITIZAÇÃO. REGIME FIDUCIÁRIO. PATRIMÔNIO SEPARADO. SEM PERSONALIDADE JURÍDICA. SERVIÇOS…

SC 158.04/09/2025. IRPJ/CSLL/PIS/COFINS. Sindicato patronal. Isenção. Receitas relacionadas com as atividades constantes no Estatuto Social.

Diário Oficial da União Publicado em: 09/09/2025 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 36 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ SINDICATO PATRONAL.…

SC 157.29/08/2025. IRRF. Serviço prestado por instituição financeira. Alíquota: definição objetiva de acordo com o bem fornecido ou serviço prestado.

Diário Oficial da União Publicado em: 09/09/2025 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 36   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 157, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF SERVIÇOS…

SC 152. 20/08/2025. IRRF. Aquisição de combustíveis de pessoas jurídicas por Estados/Distrito Federal/Municípios. Dever de retenção na fonte.

Diário Oficial da União Publicado em: 01/09/2025 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 95 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF PAGAMENTOS EFETUADOS…

SC 143. 14/08/2025. SIMPLES Nacional. Regime de Caixa. Créditos não mais cobráveis. Definição da base de cálculo.

Diário Oficial da União Publicado em: 20/08/2025 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 26 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. CRÉDITOS NÃO MAIS COBRÁVEIS.…

SC 143. 14/08/202. SIMPLES Nacional. Regime de Caixa. Créditos não mais cobráveis. Definição da base de cálculo.

Diário Oficial da União Publicado em: 20/08/2025 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 26 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. CRÉDITOS NÃO MAIS COBRÁVEIS.…

Solução de Consulta 32.08/2025. Dever instrumental. ICMS. CF-e-SAT. Termo a quo: 1º de janeiro de 2026. Emissão de NFC-e (modelo 65) ou a NF-e (modelo 55).

  RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 32089/2025, de 24 de julho de 2025. Publicada no Diário Eletrônico em 28/07/2025 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Documento fiscal – CF-e-SAT. A emissão do CF-e-SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026, quando, em substituição a esse documento fiscal, o contribuinte deverá emitir a Nota…

SC 136. 08/08/2025. Contribuição previdenciária. Empregador rural – pessoa física. Produtor rural – indígena. Inexistência de direito à isenção.

Diário Oficial da União Publicado em: 12/08/2025 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 57 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 136, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE PAGAMENTO. EMPREGADOR RURAL PESSOA…