Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SC 97. 24/06/2025. Contribuição previdenciária. Transportador de cargas autônomo. Contribuinte individual. Dever retenção de quem recebe pelo pagamento pelo serviço prestado: motorista.

Diário Oficial da União Publicado em: 25/06/2025 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 140 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 97, DE 24 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. TAC-AUXILIAR. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO…

SC 92.18/06/2025. PIS/COFINS. Crédito presumido. Insumo. Óleo diesel. Limites ao exercício do direito.

Diário Oficial da União Publicado em: 25/06/2025 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 140 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 92, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMO. ÓLEO DIESEL. As pessoas…

SC 90.18/06/2025. PIS/COFINS. Alíquota zero. Frete/Seguro. Direito de crédito. Aquisição de bens considerados insumos + utilização na produção/prestação de serviços.

Diário Oficial da União Publicado em: 25/06/2025 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 140 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep FRETE NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS SUJEITOS À…

SC 88. 17/06/2025. IPI. Amazônia Ocidental. Isenção. Remessa com suspensão. Ingresso ZFM/seus entrepostos.

Diário Oficial da União Publicado em: 25/06/2025 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 140 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 88, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI AMAZÔNIA OCIDENTAL. ISENÇÃO. REMESSA COM…

SC 89.18/06/2025. IRPF. Ganho de capital

Diário Oficial da União Publicado em: 23/06/2025 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 89, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO…

SC 87. 26/06/2025. Contribuição previdenciária. SIMPLES. MEI. Lavagem/polimento/lubrificação x manutenção/reparação. Obrigatoriedade recolhimento.

Diário Oficial da União Publicado em: 23/06/2025 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 30 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 87, DE 17 DE JUNHO DE 2025 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SIMPLES NACIONAL. MEI. LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO…

SC COSIT 80. 06/06/2025. IRPJ/CSLL – empreitada de construção. Percentual de presunção.

Solução de Consulta COSIT Nº 80 DE 06/06/2025 Publicado no DOU em 9 jun 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO. INSTALAÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO.…

Resposta à Consulta 31.903/2025. ITCMD. Doação de imóvel por doadora domiciliada no ESP a pessoa domiciliada no ESC. Definição da sujeição ativa e passva.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 31903/2025, de 06 de junho de 2025. Publicada no Diário Eletrônico em 09/06/2025 Ementa ITCMD – Doação de bem móvel por doadora domiciliada no Estado de São Paulo a pessoa domiciliada no Estado de Santa Catarina – Contribuinte – Sujeito ativo – Alíquota – Recolhimento.   O ITCMD relativo à doação…

Resposta à Consulta 31.869/2025. ICMS. Deveres instrumentais. Ajuste SINIEF 2/2025. Não aplicação aos contribuintes.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 31869/2025, de 05 de junho de 2025. Publicada no Diário Eletrônico em 06/06/2025 Ementa ICMS – Obrigações acessórias – Documentos Fiscais – Ajuste SINIEF nº 02/2025.   I.O Ajuste SINIEF nº 2/2025, de 11 de abril de 2025, que estendeu para 132 (cento e trinta e dois) meses o prazo mínimo…

SC 77.12/05/2025. Imposto de Importação. Sociedade em conta de participação (SCP). Sócio ostensivo. Declaração a importação direta por conta própria.

  Diário Oficial da União Publicado em: 19/05/2025 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 77, DE 12 DE MAIO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Importação – II SÓCIO OSTENSIVO DE SCP.…