Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SC COSIT 40. 19/03/2025. IRRF. Pagamento de sociedade brasileira a sociedade residente no Reino Unido. Convenção para evitar a dupla tributação Brasil-Japão. Descabimento.

Solução de Consulta Cosit nº 40, de 19 de março de 2025 (Publicado(a) no DOU de 24/03/2025, seção 1, página 40) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF LUCROS DAS EMPRESAS. PAGAMENTOS FEITOS POR SOCIEDADE BRASILEIRA A OUTRA SOCIEDADE RESIDENDE NO REINO UNIDO. APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO BRASIL-JAPÃO.…

SC COSIT 27. 27/02/2025. IRPF. Rendimentos de trabalho não assalariado. Titular de Serviço Notarial e Registro. Despesas com serviços de internet/contábeis/advocatícios. Cabimento da dedução. Livro Caixa.

Solução de Consulta Cosit nº 27, de 27 de fevereiro de 2025 (Publicado(a) no DOU de 06/03/2025, seção 1, página 33) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RENDIMENTOS DO TRABALHO NÃO ASSALARIADO. TITULARES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. DESPESAS COM SERVIÇOS DE INTERNET. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE. As despesas relativas a…

Solução de Consulta COSIT 31. 15/03/2024. IRRF. Municípios/Estados/DF. Titularidade das receitas – hipótese: quaisquer pagamentos/rendimentos pagos a pessoas físicas

Solução de Consulta Cosit nº 31, de 15 de março de 2024 (Publicado(a) no DOU de 25/03/2024, seção 1, página 48) Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Por força do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial nº 1.293.453/RS, Tema nº 1.130 de repercussão geral, proferido em 11 de outubro…

Solução de Consulta 53. 25/03/2025. MEI. Plano de saúde. Terceiro beneficiário. Dedução. Possibilidade – hipótese: prova da assunção do ônus financeiro.

Diário Oficial da União Publicado em: 27/03/2025 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF MEI. PLANO…

Solução de Consulta 52. 25/03/2025. IRPF. Isenção/não tributável posterior ao ajuste anual. Devolução pela fonte pagadora ou Retificação da declaração de ajuste anual.

Diário Oficial da União Publicado em: 27/03/2025 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 52, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RENDIMENTOS SUJEITOS…

Solução de Consulta 50.25/03/2025. IRPF. Honorário advocatícios. Pagamento em atraso. Juros de mora. Incidência do imposto.

Diário Oficial da União Publicado em: 27/03/2025 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 31 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.…

Solução de Consulta 47. 20/03/2025. PIS/COFINS. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Tese do século. Ajuste operacionalizado na EFD-Contribuições. Ressarcimento x Compensação. Prazo: 5 anos a contar do encerramento do trimestre do crédito. Restituição decorrente de ação judicial. Necessidade de habilitação administrativa.

Diário Oficial da União Publicado em: 27/03/2025 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 31   Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2025   Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –…

Solução de Consulta 55. 26/03/2025. Contribuição Previdenciária. Ganho eventual não expressamente desvinculadas do salário. Lei. Incidência.

  Diário Oficial da União Publicado em: 27/03/2025 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 26 DE MARÇO DE 2025   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias   GANHO EVENTUAL. INCIDÊNCIA DA…

Solução de Consulta 54. 25/03/2025. IRRF. Licença comercialização/distribuição de software. Pagamento domiciliado no exterior. Natureza jurídica = royalties. Convenção para evitar a bitributação Brasil-França. Alíquota de 10%.

Diário Oficial da União Publicado em: 27/03/2025 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação   SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, DE 25 DE MARÇO DE 2025   Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF…

Solução de Consulta 51. 25/03/2025. Drawback suspensão. Devolução pessoa domiciliada no exterior distinta da remetente-exportadora. Possibilidade.

Diário Oficial da União Publicado em: 27/03/2025 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 32 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Assunto: Imposto sobre a Importação – II REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. DRAWBACK SUSPENSÃO.…