SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. PIS. COFINS. Não cumulatividade. Indústria petroquímica. Direito de crédito. Insumo: contratação de serviços relacionados a preservação ambiental. Resgate. Salvamento em espaços confinados e em altura.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/12/2023 | Edição: 243 | Seção: 1 | Página: 76 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação/Coordenação de Tributos sobre a Receita Bruta e Produtos Industrializados SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.016, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para…