Arquivo de Categoria: Soluções de Consultas tributárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98266, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Assunto: Classificação de Mercadorias . Código NCM 3808.94.19 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Álcool etílico 70°INPM, em gel, próprio para uso como desinfetante em superfícies, apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L.

(Publicado(a) no DOU de 11/11/2022, seção 1, página 35) Assunto: Classificação de Mercadorias . Código NCM 3808.94.19 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Álcool etílico 70°INPM, em gel, próprio para uso como desinfetante em superfícies, apresentado para venda a retalho em frascos de 480 g, 500 g ou galão de 5 L. Dispositivos Legais: RGI 1,…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26663/2022, de 31 de outubro de 2022. ICMS – Regime especial de tributação instituído pelo Decreto nº 51.597/2007 –Empresa optante pelo Simples Nacional que ultrapassou, no ano anterior, receita acumulada em valor superior a R$ 3,6 milhões, mas inferior ou igual a R$ 4,8 milhões, com atividade de fornecimento de alimentação.

Publicada no Diário Eletrônico em 01/11/2022 Ementa ICMS – Regime especial de tributação instituído pelo Decreto nº 51.597/2007 –Empresa optante pelo Simples Nacional que ultrapassou, no ano anterior, receita acumulada em valor superior a R$ 3,6 milhões, mas inferior ou igual a R$ 4,8 milhões, com atividade de fornecimento de alimentação.   I. Respeitadas as…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26655/2022, de 31 de outubro de 2022. ICMS – Produtor rural – Criação de bovinos para corte – Prazo mínimo de confinamento.

Publicada no Diário Eletrônico em 03/11/2022 Ementa ICMS – Produtor rural – Criação de bovinos para corte – Prazo mínimo de confinamento. I. O prazo mínimo de confinamento exigido para a manutenção da condição de produtor rural não se aplica ao gado nascido no estabelecimento rural do contribuinte. Relato 1. O Consulente, produtor rural, que…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26621/2022, de 25 de outubro de 2022. ICMS – Substituição tributária – Protocolo ICMS 31/2009 – Remessa interestadual com fornecedor localizado no Estado de Minas Gerais de mercadoria para uso e consumo por contribuinte paulista – Diferencial de alíquota.

Publicada no Diário Eletrônico em 26/10/2022 Ementa ICMS – Substituição tributária – Protocolo ICMS 31/2009 – Remessa interestadual com fornecedor localizado no Estado de Minas Gerais de mercadoria para uso e consumo por contribuinte paulista – Diferencial de alíquota.   I. Nas remessas interestaduais realizadas por contribuinte mineiro, de mercadoria arrolada por sua descrição e…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26622/2022, de 24 de outubro de 2022. Ementa. ICMS – Substituição tributária – Redução de base de cálculo do artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Recolhimento de imposto devido por substituição tributária por optante pelo Simples Nacional.

Publicada no Diário Eletrônico em 25/10/2022 Ementa. ICMS – Substituição tributária – Redução de base de cálculo do artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Recolhimento de imposto devido por substituição tributária por optante pelo Simples Nacional. I. As operações próprias praticadas por contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional estão excepcionadas da aplicação…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26616/2022, de 20 de outubro de 2022. ICMS – Regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares – Portaria CAT nº 116/2017.

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26616/2022, de 20 de outubro de 2022. Publicada no Diário Eletrônico em 21/10/2022 Ementa ICMS – Regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares – Portaria CAT nº 116/2017. I. As saídas de mercadorias relacionadas no Anexo IX da Portaria CAT nº 68/2019, realizadas por distribuidor hospitalar credenciado perante a…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26639/2022, de 18 de outubro de 2022. ICMS – Crédito – Aquisição de gado em pé de outro Estado – Valor real da operação.

Publicada no Diário Eletrônico em 19/10/2022 Ementa ICMS – Crédito – Aquisição de gado em pé de outro Estado – Valor real da operação. I. Na aquisição interestadual de gado bovino, em que o Estado de origem tenha fixado pauta fiscal superior à estabelecida em lei complementar ou em acordo firmado entre os Estados, o…

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98211, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Assunto: Classificação de Mercadorias. Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nem obra composta de matérias diferentes ou constituída pela reunião de artigos diferentes, nos termos da RGI 3 b), nem mercadoria desmontada ou por montar, nos termos da RGI 2 a), geomembrana fabricada essencialmente em polietileno de alta densidade (PEAD), apresentada em rolos com dimensões que dependem da aplicação, juntamente com perfis de PEAD para ancoragem (engelock) e cordão de solda próprio para unir, no local da montagem, as folhas de geomembrana, para formar um reservatório, um duto de adução ou outra obra para acúmulo ou condução de líquidos sobre o solo. Os diversos elementos não são apresentados em uma mesma embalagem e têm quantidades e dimensões compatíveis com o projeto a ser construído.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98211, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 05/10/2022, seção 1, página 36) Assunto: Classificação de Mercadorias. Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nem obra composta de matérias diferentes ou constituída pela reunião de artigos diferentes, nos termos da RGI 3 b), nem mercadoria…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26564/2022, de 10 de outubro de 2022. Ementa.  ICMS – Alíquota – Aquisições interestaduais de produtos resultantes do abate de gado bovino, em estado natural, resfriado ou congelado – Recolhimento do diferencial de alíquotas por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

Publicada no Diário Eletrônico em 13/10/2022 Ementa. ICMS – Alíquota – Aquisições interestaduais de produtos resultantes do abate de gado bovino, em estado natural, resfriado ou congelado – Recolhimento do diferencial de alíquotas por contribuinte optante pelo Simples Nacional.   I. As saídas internas de produtos comestíveis resultantes do abate de gado bovino, em estado…

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 26600/2022, de 11 de outubro de 2022. Ementa.  ICMS – Energia elétrica – Aquisição interestadual de energia elétrica por shopping center – Consumo de energia elétrica por pessoa distinta daquela indicada como destinatária na Nota Fiscal.

Publicada no Diário Eletrônico em 13/10/2022 Ementa. ICMS – Energia elétrica – Aquisição interestadual de energia elétrica por shopping center – Consumo de energia elétrica por pessoa distinta daquela indicada como destinatária na Nota Fiscal.   I. O shopping center que adquirir energia elétrica no ACL, de alienante situado em outro Estado, é contribuinte do…