SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 4, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. MEI. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRATAÇÃO. SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VEICULAR. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO VEICULAR. SERVIÇO DE LAVAGEM. VEÍCULOS.

(Publicado(a) no DOU de 13/01/2023, seção 1, página 9) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias MEI. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CONTRATAÇÃO. SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO VEICULAR. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO VEICULAR. SERVIÇO DE LAVAGEM. VEÍCULOS. O serviço de lavagem de veículos (lava a jato) realizado por MEI não está abrangido pelo art. 18-B da Lei Complementar nº 123, de 2006.…

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. SOCIEDADE COOPERATIVA. REMUNERAÇÃO PAGA A TÍTULO DE PRODUÇÃO ESPECIAL AOS DIRETORES. INCIDÊNCIA. CONSULTA. INEFICÁCIA.

  (Publicado(a) no DOU de 13/01/2023, seção 1, página 9)   Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SOCIEDADE COOPERATIVA. REMUNERAÇÃO PAGA A TÍTULO DE PRODUÇÃO ESPECIAL AOS DIRETORES. INCIDÊNCIA. As cooperativas de trabalho e de produção são equiparadas às empresas em geral em relação à remuneração paga ou creditada a cooperados pelos serviços prestados à própria cooperativa,…

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 12, DE 06 DE JANEIRO DE 2023. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESVIRTUAMENTO. SOLUÇÃO DE CONSULTA PARCIALMENTE VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 524, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017.

(Publicado(a) no DOU de 13/01/2023, seção 1, página 10) Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESVIRTUAMENTO. A participação societária de instituição imune em sociedade empresária afasta as imunidades previstas na alínea “c” do inciso VI do art. 150 e no §7º do…

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO EXTERIOR. OPÇÃO. POSSIBLIDADE. RESULTADO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO EXTERIOR. OPÇÃO. POSSIBLIDADE.

(Publicado(a) no DOU de 21/12/2022, seção 1, página 211) Multivigente Vigente Original Relacional Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO EXTERIOR. OPÇÃO. POSSIBLIDADE. Para fins de apuração do IRPJ, não há vedação legal que impeça a opção pelo lucro presumido à pessoa jurídica que possua participação societária…

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. (Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 96). Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 2404.12.00. Mercadoria: Pasta glicerinada contendo nicotina, para uso recreativo em narguilé, vaporizante (fumígena), constituída por glicerina vegetal, açúcar, espessante, óleo essencial, álcool etílico hidratado neutro, nicotina e corantes; apresentada em pote de 50 g.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98322, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. (Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 96). Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 2404.12.00. Mercadoria: Pasta glicerinada contendo nicotina, para uso recreativo em narguilé, vaporizante (fumígena), constituída por glicerina vegetal, açúcar, espessante, óleo essencial, álcool etílico hidratado neutro, nicotina e corantes;…

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98323, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.  (Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 96).  Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 1207.70.10. Mercadoria: Semente de melancia híbrida (Citrullus lanatus Thumb. Mansf.), da variedade “Manchester”, imprópria para o consumo humano ou animal, tratada com agrotóxico, destinada à semeadura, embalada em envelope lacrado hermeticamente, contendo 1.000 (mil) unidades.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98323, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022. (Publicado(a) no DOU de 30/12/2022, seção 1, página 96).   Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 1207.70.10. Mercadoria: Semente de melancia híbrida (Citrullus lanatus Thumb. Mansf.), da variedade “Manchester”, imprópria para o consumo humano ou animal, tratada com agrotóxico, destinada à semeadura, embalada…