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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

LEI Nº 14.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus20 de agosto de 2020

Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida…

LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus19 de agosto de 2020

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. DOU 19-08-2020.

DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus18 de agosto de 2020

Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. DOU 18-08-2020.

Portaria Carf nº 19336, de 14 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus17 de agosto de 2020

Altera a Portaria CARF nº 17.296, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º e 2º do Anexo II do Regimento Interno do CARF. DOU 17/08/2020.

São Paulo – Portaria CAT-74, de 11 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus16 de agosto de 2020

Altera a Portaria CAT 34/20, de 25-03-2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). DOU 12/08/2020.

LEI Nº 14.036, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus14 de agosto de 2020

Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para estabelecer a forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e…

DECRETO Nº 10.457, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus14 de agosto de 2020

Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. DOU 14/08/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1971, de 12 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus14 de agosto de 2020

Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020. DOU 14/08/2020.

São Paulo – Resolução SFP-65, de 11 de agosto de 2020

Legislação TributáriaPor Notus12 de agosto de 2020

Altera a Resolução SFP 26/20, de 23-03-2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19). DOU 12/08/2020.

LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus12 de agosto de 2020

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. DOU 12/08/2020.

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