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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

PORTARIA Nº 518 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus23 de novembro de 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. DOU 12/11/2020, edição extra.

PORTARIA CGSN Nº 30, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus23 de novembro de 2020

Divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, aplicáveis no ano-calendário 2021. DOU 23/11/2020.

PORTARIA RFB Nº 4747, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus23 de novembro de 2020

Altera a Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto nº 3.724, de 10 de janeiro de 2001. DOU 16/11/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1990, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus23 de novembro de 2020

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). DOU 23/11/2020.

PORTARIA COANA Nº 76, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus20 de novembro de 2020

Dispõe sobre o Programa Nacional de Malha Aduaneira – PNMA, que compreende a Malha Aduaneira e a Fiscalização de Alta Performance Aduaneira (FAPA). DOU 20/11/2020.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus20 de novembro de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). DOU 20/11/2020.

PORTARIA COANA Nº 77, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus19 de novembro de 2020

Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. DOU 19/11/2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 118, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus16 de novembro de 2020

Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. DOU 16/11/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1989, de 10 de novembro de 2020

Legislação TributáriaPor Notus12 de novembro de 2020

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as Instruções Normativas RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes…

Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020

Legislação TributáriaPor Notus11 de novembro de 2020

Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais…

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