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Arquivo de Categoria: Legislação Tributária

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  2. Categoria "Legislação Tributária"

DECRETO Nº 10.200, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus16 de janeiro de 2020

Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação. DOU 16-01-2020.

DECRETO Nº 10.201, DE 15 DE JANEIRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus16 de janeiro de 2020

Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.…

Município de São Paulo – LEI Nº 17.262 de 13 de Janeiro de 2020

Legislação TributáriaPor Notus14 de janeiro de 2020

Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo. DOC-SP 14/01/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1921, de 09 de janeiro de 2020

Legislação TributáriaPor Notus10 de janeiro de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). DOU 10/01/2020.

LEI Nº 13.974, DE 7 DE JANEIRO DE 2020

Legislação TributáriaPor Notus8 de janeiro de 2020

Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. DOU 08-01-2020.

Ato Declaratório Executivo Coana nº 1, de 03 de janeiro de 2020

Legislação TributáriaPor Notus6 de janeiro de 2020

Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. DOU 06/01/2020.

Instrução Normativa RFB nº 1920, de 31 de dezembro de 2019

Legislação TributáriaPor Notus2 de janeiro de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os…

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus30 de dezembro de 2019

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). DOU 30-12-2019.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 26 de dezembro de 2019

Legislação TributáriaPor Notus30 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). DOU 30/12/2019.

LEI Nº 13.969, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Legislação TributáriaPor Notus27 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei…

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